Professor paranaense é aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal

Após 119 anos, o Paraná volta a ter um ministro no Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira (19), o Senado Federal aprovou o nome do jurista Luiz Edson Fachin para a vaga deixada pelo ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Natural de Rondinha, noroeste gaúcho, aos dois anos mudou-se para o Paraná, onde construiu toda a carreira jurídica. Por isso, autodefine-se como paranaense “por criação”.

A aprovação de Fachin se deu favorável por 52 votos a 27, a votação mais apertada entre os indicados pela presidente Dilma ao STF, desde o seu primeiro mandato. Há mais de 10 anos o jurista é cotado para o STF. Porém, desde que teve o seu nome oficializado, em 14 de abril, sofreu duras resistências por parte de uma ala do PMDB e da oposição.

Para que o resultado fosse positivo, foi necessário o empenho do Palácio do Planalto, além de uma rara aliança entre todas as forças políticas e da comunidade jurídica do Paraná, que uniu, por exemplo, os três principais candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2014, Beto Richa (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

Outra figura da política paranaense que trabalhou para a aprovação do jurista e professor da Universidade Federal do Paraná, foi o senador Alvaro Dias (PSDB), que, contrariando o seu partido, assumiu a relatoria da indicação de Fachin e fez campanha aberta pela aprovação.

Enquanto ocorria a votação no Senado, do lado de fora um buzinaço que reuniu cerca de 30 carros na rua em frente do plenário. Uma faixa do Movimento Brasil Livre foi estendida com a mensagem #fachinnão. Outra faixa colocada no gramado da entrada do Congresso apresentava a mesma mensagem e dizia que “o Brasil não quer um Supremo partidário”. Ao lado, havia frases que pediam intervenção das Forças Armadas. De acordo com o correspondente do jornal Gazeta do Povo em Brasília, André Gonçalves, a aprovação de Fachin trouxe alívio à presidente Dilma Rousseff. Ela conversou com o paranaense, por telefone, e teria chorado após saber do resultado.

O novo ministro acompanhou a votação em um hotel na capital federal, acompanhado de familiares. Além da presidente da República, Fachin recebeu ligações do vice-presidente, Michel Temer, e do ex-presidente José Sarney. Em nota, agradeceu a indicação e aprocação de seu nome para o cargo de ministro da Suprema Corte brasileira.

“Nota de agradecimento

Agradeço ao Senado Federal e à Presidência da República a indicação confirmada para desempenhar a honrosa missão de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para mim e para toda a minha família é um momento de grande emoção e felicidade.

Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro.

Brasília 19 de maio de 2015, dia de Santo Ivo.

Luiz Edson Fachin”

Currículo

Luiz Edson Fachin possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1980), mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986 e 1991, respectivamente). Pós-Doutorado no Canadá. Pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburg (DE). Professor Visitante do King´s College, London. É professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e advogado.

Pontos fortes: é referência no Direito Privado Constitucional

Polêmicas: foi acusado de ter agido de forma ilegal ao atuar simultaneamente como advogado e procurador do Paraná. Também é cobrado por ter apoiado a candidatura de Dilma em 2010, por ter ligação com o MST e por posições referentes à família, como defender a extensão do direito de pensão alimentícia às amantes.

Último ministro paranaense no Supremo

O último paranaense a ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal foi Ubaldino do Amaral Fontoura, entre 1894 e 1896.

UBALDINO DO AMARAL FONTOURA, filho de Francisco das Chagas do Amaral e D. Gertrudes Pilar do Amaral, nasceu em 27 de agosto de 1842, na vila da Lapa, então pertencente à província de São Paulo.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da capital da mesma província, recebendo, em 22 de novembro de 1867, o grau de Bacharel.

Depois de formado, fixou residência na cidade de Sorocaba, onde abriu banca de advogado, desenvolveu o Gabinete de Leitura dessa cidade, fundou os jornais Sorocabano e Ipanema e levantou a idéia da construção da Estrada de Ferro Sorocabana.

Em 1874, aceitou o convite de Saldanha Marinho para trabalhar no Rio de Janeiro, em sua banca de advogado, onde, em curto tempo, destacava-se como jurisconsulto, sendo seus pareceres aceitos e acatados entre os mais conspícuos cultores do Direito.

Em portaria de 12 de janeiro de 1884, do Ministro do Império, foi nomeado membro efetivo do Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do município da Corte.

Proclamado o regime republicano, foi nomeado Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, em decreto de 30 de novembro de 1889; Presidente da Comissão Inspetora da Casa de Correição da Capital Federal, em portaria de 26 de fevereiro de 1890, do Ministério da Justiça; Presidente do Conselho da Intendência Municipal, em decreto de 28 de fevereiro de 1890, sendo exonerado a pedido, em decreto de 11 de agosto do mesmo ano.

Eleito Senador por nove anos pelo Estado do Paraná, em janeiro de 1891, foi Presidente da Comissão dos 21, encarregada de rever o projeto da Constituição da República.

Em 30 de dezembro de 1891, renunciou a cadeira de Senador, porém foi reeleito em 15 de junho de 1892, sendo reconhecido a 16 de julho seguinte; exerceu no Senado os cargos de 1º Secretário e Vice-Presidente no período de maio de 1894 a maio de 1895.

Em decreto de 5 de dezembro de 1894, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, tomando posse a 15 de dezembro seguinte. Foi exonerado, a pedido, em decreto de 4 de maio de 1896.

Foi nomeado Prefeito do Distrito Federal, em decreto de 23 de novembro de 1897, sendo exonerado em decreto de 15 de novembro de 1898.

Em 1903, foi nomeado Diretor do Banco da República e membro do Conselho da Junta Administrativa da Caixa de Amortização.

Exerceu, em 1909, a presidência do Banco do Brasil; havendo sido aproveitados seus serviços como Árbitro do Brasil nos tribunais mistos brasileiro-boliviano e brasileiro-peruano; Advogado do Estado do Paraná na questão de limites com o Estado de Santa Catarina; Embaixador da Comissão Permanente de Arbitramento do Tribunal de Haia; Lente da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro; Professor do Clube dos Guarda-Livros e da Escola Senador Correia; e Presidente da Sociedade de Legislação Comparada.

Em todos os cargos de sua vida pública revelou sempre grande cultura e inteligência, e foi notável advogado.

Em Decreto Municipal nº 1.165, de 31 de outubro de 1917, foi dado o seu nome a uma das ruas abertas na esplanada do antigo morro do Senado.

Era casado com D. Rosa Cândida de Oliveira Amaral, deixando grande descendência.

Ubaldino do Amaral Fontoura faleceu em 22 de janeiro de 1920, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

Fonte: Supremo Tribunal Federal