Presidente Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT) sancionou na tarde de ontem (02), a nova Lei dos Caminhoneiros. A assinatura integral, sem vetos, era uma das exigências da categoria que mobilizou-se em paralisações por várias rodovias do país nos últimos dias. Apesar de ainda existir pontos de bloqueios, o Governo Federal considera-os pontuais e logo deverão terminar.

A nova lei deverá trazer vantagens como pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios; perdão das multas por excesso de peso recebidas nos últimos dois anos; os contratantes do frete, e não os motoristas, serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. O texto também permite que a jornada de trabalho dos caminhoneiros seja de 12 horas diárias.

Além da sanção, a nota do afirma, que o governo “tomará as medidas necessárias” para concretizar outra promessa feita aos caminhoneiros na semana passada: a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas de financiamentos de caminhões comprados por meio de duas linhas de crédito do BNDES –Finame e ProCaminhoneiro. Apesar de não pretender intervir no valor dos fretes, o Planalto tentará mediar a criação de uma tabela de valores.

Apesar de considerarem positiva a sanção da nova lei, os caminhoneiros ainda pedem a redução no preço do óleo diesel, medida rejeitada pelo Governo. A única garantia dada aos transportadores, é que o combustível não sofrerá reajuste num prazo de seis meses.