Prefeituras também precisarão se adequar ao e-Social

Órgãos públicos ganharam mais um ano para se adequar e implantar o e-Social. O programa passaria a vigorar em janeiro do próximo ano para entes federais, do Estado e prefeituras e câmaras, mas foi adiado para 2020. A ferramenta promete simplificar a prestação de informações relativas à movimentação trabalhista de empresas e órgãos públicos e um maior acompanhamento dos dados, que serão transmitidos online e em tempo real, eliminando processos mais demorados.

“O e-Social não vai criar novas normas ou alterar as que existem, ele só veio para modernizar a forma com que são prestadas as informações, como se repassa isso ao governo. Hoje é um emaranhado de papéis, obrigações acessórias, anuais e pontuais, mas o e-Social canaliza isso para uma ferramenta eletrônica e a resposta do governo é muito mais rápida”, analisa o consultor Eraldo Consorte, que nesta semana ministrou curso para servidores do Sudoeste.

A capacitação aconteceu na última quinta e sexta-feira e foi realizada em parceria entre a Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e a Consorte Cursos. Nos dois dias, técnicos das áreas jurídica, de recursos humanos, contabilidade e administração de prefeituras da região puderam conhecer como será o funcionamento da ferramenta. O e-Social já é obrigatório em grandes empresas, depois será em negócios menores e também no setor público.

Mudanças

Segundo Consorte, as regras para o setor público são basicamente as mesmas do privado, mas com mudanças em função dos regimes de contratação, como de estagiários, celetistas e estatutários. O mesmo vale para a previdência: se a prefeitura está no regime geral (INSS), deve seguir a mesma orientação que as empresas, mas se for regime próprio são estabelecidas diferenciações.

A maior transformação, de acordo com o consultor, é na postura profissional de técnicos e gestores. “Essa mudança é importante porque hoje, as informações que são enviadas ao governo têm um ambiente mais tranquilo, não tão rigoroso, numa zona de conforto, consigo ajustar informações na necessidade. Com o e social não tenho mais essa flexibilidade, pois a informação é em tempo real, imediata”