Prefeitura de Palmas vai à justiça contra inadimplentes

Dois mil processos de execução fiscal deverão ser ajuizados na Justiça da Comarca neste ano, contra contribuintes em dívida com o município de Palmas, sul do Paraná.Com a medida a prefeitura pretende recuperar aproximadamente R$ 5 milhões de reais.

Conforme a prefeitura local, os procedimentos de execução fiscal referem-se a pessoas física e jurídica em inadimplência com os tributos de competência municipal, no período entre 2010 e 2014, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento).

Também serão ajuizadas ações de cobrança contra devedores de multas lavradas pelo PROCON Municipal, em decorrência de infrações cometidas por fornecedores de bens e consumo em desfavor de consumidores de Palmas.

Conforme informam fontes ligadas a administração, o ajuizamento ocorrerá após duas tentativas de recuperação de créditos realizados em 2013 e 2014, através do programa de refinanciamento fiscal – REFIS, que previa desconto e multa e juros para os contribuintes que buscassem a regularização de seus débitos.

Para não enfrentar a ação judicial, os contribuintes podem realizar o parcelamento comum da dívida em até doze pagamentos mensais e consecutivos, sem qualquer tipo de desconto em multa e juros, conforme a Lei Municipal que alterou o Código Tributário Municipal. Caso isso não ocorra, os débitos serão cobrados na justiça, o que implica que além do valor devido, os contribuintes terão ainda que arcar com despesas judiciais e advocatícias, além do risco de bloqueio, penhora e leilão de bens como forma de garantir os recursos aos cofres públicos.