Prefeitura assina termo com MP-PR comprometendo-se a ofertar vagas em creches
Educação e CulturaGeral
por Evandro Artuzzi
1ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, no Sudoeste paranaense, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município buscando resolver o problema da falta de vagas em creches. O Município comprometeu-se a criar 178 vagas até 1º de fevereiro, zerando a atual demanda.
Até 2018, deverão ainda ser criadas mais 180 vagas para suprir a demanda futura. Além disso, a partir de dezembro de 2017, segundo o TAC, a Prefeitura terá que manter uma unidade com funcionamento ininterrupto (sem intervalos de férias ou recessos), caso haja solicitação prévia (até 60 dias antes de findar o ano), feita pelos responsáveis pelos alunos à Secretaria Municipal de Educação. E até o final de 2018, os alunos deverão ter acesso ao atendimento em tempo integral.