Polícia Civil conclui investigação e indicia prefeito de Abelardo Luz

Na manhã de hoje (15), o delegado de Polícia de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina, João Luiz Miotto, convocou uma coletiva de imprensa, para apresentar as informações conclusivas da investigação “Carta Marcada”, que tinha como denúncia a negociação de propostas em licitações da prefeitura municipal. O prefeito Dilmar Fantinelli (PT) e outras 22 pessoas foram indiciados e poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, prorrogação ilegal de licitação e peculato, com penas de até 47 anos de prisão.

Além do prefeito, estão envolvidos também secretários municipais, empresários, vereadores, um assessor parlamentar, um advogado e pessoas físicas. Segundo o delegado, uma série de solicitações de documentos foram feitas à prefeitura, entretanto, não foram atendidas. Assim, no mês de maio foi expedido o mandado de busca e apreensão na sede administrativa de Abelardo Luz.

Através dos documentos recolhidos, foram comprovados os crimes de peculato e fraudes em processos licitatórios. Conforme Miotto, os serviços e obras da prefeitura eram direcionados para as empresas que faziam parte do grupo. Assim, as empresas venciam total ou parcialmente as licitações e recebiam pelos serviços realizados.

Destacou Miotto, que entre as licitações irregulares estavam obras de engenharia, construção civil e reformas de veículos do município. Além disso, diversos aditivos de licitações, como a prorrogação da obra feita, foram realizados de forma ilegal, sem qualquer justificativa. Outro ponto da investigação constatou que empresários e funcionários do município reuniam-se na prefeitura, onde os envelopes contendo as propostas eram entregues abertos e o preenchimento dos valores era feito à lápis, indicando que os valores poderiam ser alterados posteriormente.

Além disso, foi descoberta a criação de uma empresa fantasma, que foi contratada para prestar serviços ao município abelardense. Conforme Miotto, a empresa recebeu mais de R$ 138 mil, mediante a expedição de notas fiscais frias. Revelou que durante um dos processos, o representante da empresa encontrava-se detido, tendo assinado um documento da empresa dentro da penitenciária regional de Chapecó, fato confirmado pelo mesmo, em depoimento.

A investigação será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público de Abelardo Luz. De acordo com o delegado, a investigação tornou-se complicada, pelas inúmeras irregularidades apontadas. Acredita-se que os valores das licitações fraudadas ou irregulares ultrapassem R$ 2 milhões.

Além das penas cabíveis, caso sejam condenados, os envolvidos deverão ressarcir os cofres públicos, pagar multas, além de terem seus direitos políticos suspensos por até 10 anos.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Abelardo Luz informou que o prefeito Dilmar Fantinelli não irá se manifestar. Uma nota oficial deverá ser divulgada ainda hoje.