Plano Diretor de Palmas deverá ser revisado

O município de Palmas, sul do Paraná, irá revisar seu Plano Diretor. Aviso de licitação para contratação de consultoria especializada já foi publicado no Diário oficial do Município nesta sexta-feira(16).  A abertura do certame está marcado para dia 20 de dezembro, às 09h15, na sala de  reuniões da Prefeitura.

O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, tem como objetivo orientar o crescimento da cidade em um prazo de dez anos. Além disso, dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

O Plano vigente do município é de 2008 e na lei de sua aprovação prevê a sua revisão em 2018, adequando as ações estratégicas nele previstas e acrescentando áreas passiveis de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

Desde a instituição da política pública, já sofreu várias emendas para adequações  pelo surgimento de demandas, principalmente da construção civil e comercial.

A elaboração do Plano Diretor do Município é obrigatória e deixar de elaborar  ou revisá-lo a cada 10 anos, pode acarretar em improbidade administrativa. A proposta do plano diretor a ser submetida à Câmara Municipal deve ser aprovada em conferência.

Antes disso, deverão ser feitas reuniões para escolha de representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais;  divulgação e distribuição da proposta do Plano Diretor para os delegados eleitos com antecedência de 15 dias da votação da proposta. A elaboração ou revisão  deverá contemplar todo o território urbano e rural do município.