Palmas realiza Conferência do Idoso

Está acontecendo em Palmas, sul do Paraná, nesta segunda-feira, 25, no Centro de Convivência da Terceira Idade a II Conferência municipal dos Direitos do Idoso. A conferência tem como tema esse ano “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” com objetivo de propiciar reflexão, discussão e as consequências nas transformações sociais, como estratégia na garantia dos direitos da pessoa idosa.

Segundo a presidente do Conselho do Idoso de Palmas, Régia Padilha Dangui, o objetivo é sensibilizar as instituições, a sociedade e os próprios idosos sobre a importância da sua participação ativa no meio social.

O CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do Idoso) recomenda que as Conferências municipais sejam realizadas até 30 de maio e as estaduais e distritais até julho de 2015, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados que irão participar da etapa nacional, que deve ocorrer em outubro.

Régia destacou a importância de a sociedade ficar atenta às Deliberações nas conferências, para poder fiscalizar o que de fato for cumprido, possibilitando com isso o  melhorarmos as condições de vida de mais de 23 milhões de pessoas acima de 60 anos no Brasil.

Deliberações de 2011

A última Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi realizada em novembro de 2011. O tema central em debate foi o “Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”, onde foram trabalhados quatro eixos, cada qual com suas respectivas deliberações: a) Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais; b) Pessoa idosa protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; c) Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos; e d) Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da união, estados, distrito federal e municípios: conhecer para exigir, exigir para incluir, fiscalizar.

Entre as deliberações, estão: ampliar e cofinanciar a criação da Secretaria Nacional do Idoso, Centros de Combate à Violência e Maus Tratos contra a Pessoa Idosa; Centros de Referências; Delegacias Especializadas; Formular legislação para bancos e similares referente ao endividamento global, no limite de 30% e a proteção à pessoa idosa na utilização do cartão benefício; Garantir a inclusão no Catálogo Nacional do Ministério da Educação (MEC) – o curso de orientação e formação de cuidador da pessoa idosa e institucionalizar, em nível nacional, o programa; Criação e manutenção de um sistema de informação específico para cadastramento de todos os conselhos intersetoriais; Garantir recursos para instrumentalização e capacitação continuada na área de ciclo orçamentário.