Palmas iniciará revisão de indicador do IPTU

A prefeitura de Palmas iniciará o processo de revisão da Planta Genérica de Valores, indicador que é utilizado para a definição dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais tributos imobiliários. A comissão que conduzirá os trabalhos foi nomeada nesta semana.

A medida segue recomendação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que, em fiscalização realizada em 2021, constatou defasagem na atualização da PGV pela maioria dos municípios paranaenses.

Pontua o Tribunal que a revisão da Planta tem por objetivo assegurar o pleno potencial arrecadatório, “cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal”.

A indicação é de que a revisão periódica da PGV seja determinada por meio de lei. A revisão, fundamentada em estudos técnicos capazes de retratar os valores venais dos imóveis, compatíveis com os de mercado, deverá seguir os prazos fixados na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.

Na última terça-feira (22), o Poder Executivo de Palmas publicou decreto, nomeando os membros da Comissão Especial para Revisão da Planta Genérica de Valores. Integram o grupo, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Câmara de Vereadores, corretores de imóveis, Associação Comercial, Associação de Engenheiros, Procuradoria-Geral do Município, Departamento de Urbanismo e Departamento de Tributação.