O impacto do telégrafo nas questões indígenas da região

As inúmeras facilidades para a comunicação na atualidade, seja através do, já considerado primitivo, telefone ou principalmente pela Internet, por meio das suas mais variadas ferramentas, fazem meios como a carta ou o fax caírem em completo esquecimento. Assim como o telégrafo, que tem o dia 11 de maio dedicado à sua comemoração. Inclusive, esse meio de comunicação tem relação com contextos importantes da história indígena da região de Palmas.

O telégrafo foi inventado por Samuel Morse em 1837. Através do conhecido Código Morse, era possível enviar mensagens em tempo real a grandes distâncias. No Brasil, o primeiro sistema telegráfico foi implantado em 1852, com a sua primeira transmissão sendo registrada em 11 de maio daquele ano.

O processo de expansão do telégrafo no Brasil enfrentou inúmeros desafios. Entre eles, estava a construção das linhas telegráficas em áreas remotas e de difícil acesso. Nesse ponto, há a participação do povo Kaingang da região de Palmas e Abelardo Luz, com reflexos até os dias atuais.

No artigo “Para uma história dos índios do oeste catarinense”, o pesquisador Wilmar da Rocha D’Angelis, retrata que a tradição oral dos Kaingang  do Oeste de Santa Catarina lembra a participação desse grupo na abertura da picada da linha telegráfica de Palmas ao Goyo-En, no início da década de 1890, dirigida pelo Diretor da colônia militar, José Bernardino Bormann.

Como pagamento pelo trabalho, a liderança indígena, Cacique Vanhkrê, pediu que remuneração fosse paga na forma de terras, o que foi acordado pelo Governo do Paraná, que em 1902 publicou Decreto determinando que “atendendo a que a tribo de índios Coroados de que é chefe o cacique Vaicrê em número aproximado de duzentas almas, acha-se estabelecido na margem esquerda do rio Chapecó, no município de Palmas” e que “é necessário reservar uma área de terras para que os mesmos índios possam, com a necessária estabilidade dedicar-se à lavoura, a que estão afeitos”.

Em 1908, outro Decreto, manda reservar terras e estabelecer os Kaingang de Palmas. Entretanto, o território sempre esteve no centro de discussões e questionamentos. Conforme estudos das lideranças indígenas do Toldo Imbu, analisando documentos e relatos contados por pessoas da comunidade, o Estado realizou a expulsão dos indígenas da terra em 1949.

Nessa época os Kaingang foram removidos e deslocados a força para a terra Indígena Xapecó. Algumas famílias de Kaingang retornaram para a área urbana de Abelardo Luz, área compreendida como antigo Toldo Imbu. Em 1986, teve início o processo de identificação e delimitação da terra.

Em 1999, técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) apresentaram o levantamento fundiário identificando a área ser demarcada. Com o apoio do movimento indígena da região, os Kaingangs realizaram diversas mobilizações visando pressionar o Governo Federal a demarcar o território do Toldo Imbu.

Em 20 de abril de 2007, o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a Portaria Declaratória, ato que reconheceu o território como de ocupação tradicional dos Kaingang. Após ato administrativo do Governo Federal, uma longa batalha Judicial teve início. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de nulidade da portaria do Ministério da Justiça.

No inicio deste ano, o Ministério dos Povos Originários anunciou que a demarcação do território abelardense é uma das prioridades. A demarcação do Toldo Imbu integrou relatórios elaborados pela equipe de transição do governo eleito em 2022. Segundo o Ministério, a área está pronta para homologação.

O governo de Santa Catarina vê com preocupação a possibilidade de se efetivar essa demarcação. O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, em entrevista à rádio Jovem Pan no mês de fevereiro, afirmou que cerca de 500 famílias de agricultores podem ser afetadas se houver a demarcação da Terra Indígena abelardense e também da TI Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Ele comentou que por conta da dificuldade de conciliação, há possibilidade de que o tema seja resolvido na Justiça. O planejamento era de que o governo de Santa Catarina pedisse para o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar a votação do Marco Temporal das Terras Indígenas no Plenário da Corte.

Segundo o secretário, o temor é de que haja, então, uma decisão contrária ao direito de propriedade, ao respeito à Constituição e ao respeito ao agricultor com a demarcação.

O Marco Temporal estabelece que as comunidades indígenas podem contestar demarcações de terras para áreas que estavam ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em 1988.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou a retomada do julgamento sobre o Marco Temporal para o dia 7 de junho. A análise havia sido suspensa em setembro de 2021.

Caso seja aprovada a tese do Marco Temporal, apenas os indígenas que ocuparam terras a partir de 5 de outubro de 1988 — data em que foi promulgada a atual Constituição Federal – terão direito à homologação de territórios. O placar do julgamento está empatado, com o ministro Edson Fachin votando contra a tese, enquanto Nunes Marques se manifestou a favor.