Novas regras para tributar ISS de cartões de crédito serão tema de curso na Amsop

Desde o início do ano é possível que os municípios brasileiros tenham uma fonte a mais de receita. As alterações no ISS (Imposto Sobre Serviços) permitem que nos casos de uso de cartão de crédito e débito o imposto seja recolhido para o próprio município onde reside o consumidor e não mais na cidade sede da empresa de cartão.

As novas regras melhoram a distribuição do imposto neste tipo de operação aos municípios, no entanto muitas prefeituras ainda não realizaram a regulamentação da lei e podem estar deixando de ter acesso a mais esta fonte receita. Por isso as alterações na lei federal serão tema de curso promovido pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e ministrado pelo Ibrap (Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública) nesta semana.

“A legislação tributária de cada município precisa ser alterada para que haja o recolhimento destes recursos, que não representam um aumento de impostos, apenas fazem uma distribuição mais justa entre todas as cidades”, explica o diretor executivo da Amsop, José Kresteniuk. As mudanças também permitem que as prefeituras recolham o ISS de operações de leasing e de planos de saúde.

O curso acontece na próxima sexta-feira (23) em Francisco Beltrão e contará com a participação de técnicos e gestores das secretarias de finanças de toda a região. A capacitação também irá abordar outros pontos da chamada reforma do ISS.