Novas edificações devem ter cisternas

Uma Lei de autoria do vereador Cleber Fontana (PSDB), aprovada pelo Legislativo em 2005 e sancionada pelo Executivo em setembro daquele ano, finalmente começa a ser colocada em prática pela administração municipal, mais de dez anos após entrar em vigor. Trata-se da obrigatoriedade de construção de cisternas em imóveis novos com área construída a partir de 135 m2. A capacidade mínima de captação de água da chuva é de 500 litros.

O acompanhamento da Prefeitura está sendo feito desde o momento da concessão do alvará de construção. Nos projetos arquitetônicos e de engenharia é necessário constar a cisterna. Após a conclusão da obra, os fiscais da secretaria municipal de Urbanismo verificam o cumprimento da norma para depois liberar a certidão de habite-se.

Um dos objetivos da medida é evitar que toda a água da chuva vá para as galerias pluviais e depois para rios e córregos, provocando alagamentos. Também é uma medida de economia, visto que a água pode ser usada para irrigação de hortas ou jardins, para lavar pisos, calçadas e veículos. Para casas com metragem inferior a 135 m2 a captação da água pluvial também é recomendada, mas neste caso é opcional.

A lei também determina que as construções já existentes, com metragem a partir de 135 m2, teriam prazo de dez anos para se adequarem, ou seja, construírem estes reservatórios. Este prazo terminou em setembro de 2015.  No momento estes imóveis ainda não estão sendo fiscalizados, mas quando este tipo de vistoria começar, os proprietários terão que se adequar.

O vereador Cleber avalia ser de suma importância o cumprimento da norma. Destaca que por um lado a população precisa aproveitar o máximo possível a água, devido a escassez que aumenta a cada ano, e por outro contribui para minimizar o problema das enchentes quando há excesso de chuvas. Lembra ainda que significa economia pois usando a água da chuva, o gasto com água tratada da Sanepar será menor.