Municípios da região terão reforço nos royalties de usinas hidrelétricas

A nova regra de distribuição da chamada “Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)” deve beneficiar, a partir de julho, municípios da região Sul do Paraná afetados pelo funcionamento de usinas hidrelétricas.

Na terça-feira (08), o presidente Michel Temer sancionou o texto que basicamente altera a distribuição da compensação financeira entre municípios, estados e União. Os municípios ficavam com 45% da compensação financeira e agora passam a ganhar 65%. O dinheiro foi retirado da fatia dos estados, que antes recebiam 45% da indenização e agora ficarão com 25%.

Da região, Pinhão, Bituruna e Coronel Domingos Soares recebem a compensação financeira pela atividade da Usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia). Já o município de Mangueirinha recebe pela Usina Hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Salto Segredo).

O texto sancionado é resultado de quase uma década de tramitação no Legislativo do projeto de lei 315, apresentado em 2009 pelo então deputado federal do Paraná, Chico da Princesa (PR).

A última deliberação no Legislativo, no plenário do Senado, ocorreu no mês de abril. A terça-feira (08) era o último dia para o Executivo sancionar ou vetar a medida. A nova lei modifica regras estabelecidas em 1990.