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Grupo RBJ de Comunicação,
27 de abril de 2024
Rádios

Município de Palmas comprará estrutura da Copel para instalação de CMEI

Lei que autoriza desapropriação foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (10).

Geral

por Guilherme Zimermann

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Após aprovação pela Câmara de Vereadores, foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (10), Lei que autoriza o município de Palmas a comprar a estrutura da agência de atendimento da Copel, para a instalação de um Centro de Educação Infantil.

Foi a segunda vez que a matéria foi analisada pelo Legislativo. Na primeira vez em que o projeto foi apresentado, no inicio do ano, ele foi reprovado por maioria de votos. Na época, os vereadores José Maria Filho, Marcos Gomes e Marco Aurélio Dutra foram contrários à proposta, afirmando que o município, em 2018, comprou dois terrenos em frente à agência de atendimento da Copel, cuja finalidade seria a construção de uma escola municipal.

No entendimento dos vereadores contrários ao projeto, o poder público estaria incorrendo em desvio de finalidade, visto que já possui um imóvel para a construção de uma unidade educacional e pretendia comprar outra estrutura para o mesmo fim.

Porém, após acordo com a prefeitura e após audiência pública promovida pelo Ministério Público, quando foi discutida a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil, os vereadores receberam novamente o projeto de lei, com os anteriormente contrários, agora adotando posicionamento favorável à compra.

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