Promotoria aciona poderes Legislativo e Executivo de Palmas
PALMAS
GeralPolítica
por redação
O Ministério Público do Paraná através da 2º PromotorIa da Comarca de Palmas, sul do Paraná, ajuizou dez ações civis públicas de improbidade administrativa contestando processos licitatórios, contratações de prestadores de serviços pela prefeitura e gastos da Câmara de Vereadores do município. O objetivo das ações é buscar o ressarcimento aos cofres públicos. As ações são assinadas pelos promotores Davi Kerber de Aguiar, Juliana Botomé e Felipe Lisboa Barcellos
As medidas referem-se à contratação de serviços pela prefeitura sem a realização de procedimentos licitatórios e nomeações pela Câmara de Vereadores de pessoas para cargos em comissão para funções que se exige concurso público, bem como, autorização de despesas sem empenho das notas; pagamento de diárias e inscrições para participação de vereadores em cursos.
Conforme o Ministério Público, em todos os itens apontados há indícios de irregularidades na utilização dos recursos públicos envolvendo os mandatos dos prefeitos, Joana Darc Franco de Araújo (PPS), que governou o município de janeiro a setembro de 2009; e João de Oliveira que governou no período de 2005 a 2008 e de janeiro a agosto de 2013. Em três das dez ações o Ministério Público pede o afastamento do vereador Adilson Piran da função de presidente do Poder Legislativo.
Na lista de denúncias que embasam as ações junto a Vara da Fazenda Pública está a contratação sem procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade de licitação pela prefeitura município de Palmas, de empresas para realização de transporte de passageiros e viagens, entre os anos de 2006 e 2009.
Também contratação pela prefeitura, entre 2006 e 2007, de empresa para a realização de divulgação de campanhas institucionais, educativas ou informativas, bem como desenvolvimento de materiais de apoio aos departamentos como cartazes, folders/Panfletos, Outdoors, adesivos, envelopamentos de veículos, placas comemorativas, placas de homenagens.
Uma das ações refere-se contratação para realização de prestação de serviço para empreitada global de mão-de-obra e materiais para manutenção de escolas municipais. O Ministério Público também denuncia a fraude em leilão presencial para contratação de empresa funerária para prestar serviços de fornecimento de urnas e execução de funerais para pessoas de baixa renda.
Outra ação foi movida pela dispensa de licitação na contratação no ano de 2013 da empresa para terceirização de auxiliar de educação.
PODER LEGISLATIVO
A Promotoria também processou a Câmara de Vereadores de Palmas. Em uma das ações, o Ministério Público aponta a realização de despesas públicas sem prévio empenho nos meses de fevereiro e março deste ano.
Em outra ação, é questionado o pagamento de inscrições e diárias pela Câmara para participação de agentes do Legislativo em cursos organizados pela empresa BWB Treinamentos.
Também são contestadas nomeações de pessoas para ocupar cargos em comissão para desempenho de serviços técnicos profissionais rotineiros. A última questiona a contratação direta pela Câmara sem o devido procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade de licitação para realização de serviços de manutenção/reforma.Todas as ações aguardam decisão na Vara de Fazenda Pública de Palmas.