Ministério Público recomenda revogação de licitação para contratar empresa de eventos em Mangueirinha

Em Mangueirinha, Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, expediu nesta terça-feira, 6 de agosto, recomendação administrativa ao prefeito da cidade para que revogue a licitação que levou à contratação de empresa para promover a festa Expomang 2019. O evento será realizado em novembro. O MP/PR sustenta que o processo apresentou várias ilegalidades que configuram prática de ato de improbidade.

No documento, a Promotoria aponta diversas situações que indicam que houve direcionamento da licitação para a admissão da empresa que venceu o certame, em prejuízo de outras empresas que também prestam esse tipo de serviço. Destaca, ainda, que, após celebrado o contrato, o objeto foi descumprido, o que é ilegal. Como resume no texto, “o repasse de verbas públicas para o vencedor de uma licitação nitidamente direcionada, bem como o repasse de verbas públicas para o pagamento de serviços que não correspondem ao que consta no contrato celebrado constitui ato de improbidade administrativa.”

Além de propor a revogação do processo licitatório, é recomendado que o Município revogue o contrato e se abstenha de realizar pagamentos à empresa que venceu a licitação questionada pelo MP/PR.

Fonte: Assessoria