Menu Envie sua pauta
Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
17 de abril de 2021
Rádios

Promotoria instaura inquérito para apurar irregularidades na Expomang 2017

Geral

por Guilherme Zimermann

ministeriopublic
Publicidade

O Ministério Público do Paraná, através da promotoria de Justiça de Mangueirinha, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na realização da Expomang (Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Mangueirinha) em 2017.

De acordo com o MP, os principais pontos investigados são o acordo firmado entre o Poder Executivo e Associação Comercial do município (ACIMAN) e demais contratos assinados para a realização do evento.

Conforme a promotoria, inicialmente foi instaurado um Procedimento Administrativo em 2017. Quando o Ministério Público é noticiado de alguma irregularidade em que possa resultar a propositura de alguma ação civil pública, ele procede com uma investigação realizada pela própria instituição para se verificar alguma irregularidade. Sendo verificada alguma irregularidade o Ministério Público instaura o inquérito civil ou outras medidas cabíveis.

Por sua vez, o inquérito civil visa apurar irregularidades através da coleta de dados, informações, documentos, depoimentos, perícia e o que mais for necessário. Ele é instaurado por uma portaria e tem como prazo de conclusão 90 dias, podendo ser prorrogado. No caso do inquérito apresentado pela Ministério Público de Mangueirinha, o promotor responsável, Bruno Rinaldin, prorrogou o prazo para um ano.

Publicidade
Publicidade

Se ficar comprovado a veracidade dos fatos colhidos pelo inquérito civil, o Promotor de Justiça poderá interpor uma ação civil pública ou poderá celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a entidade ou indivíduo que causou a irregularidade. Caso se verifique a ausência de irregularidades, o inquérito deverá ser arquivado.

Na manhã desta segunda-feira (27), o Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ manteve contato com a procuradoria da prefeitura de Mangueirinha, que informou que deverá se reunir com a chefia do Executivo para apresentar um posicionamento à respeito do assunto.

Publicidade