Ministério Público ajuíza ação para garantir a matrícula na educação infantil a todas as crianças em Planalto
Educação e CulturaGeral
por Evandro Artuzzi
O Ministério Público do Paraná ajuizou na segunda-feira, 22 de julho, ação civil pública para cobrar do município de Planalto, Sudoeste do estado, a oferta regular de vagas para a educação infantil na cidade. A ação foi proposta por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Capanema, que é responsável na comarca pela área de proteção à educação.
No ano passado, a prefeitura informou que o déficit seria resolvido a partir da inauguração de uma nova unidade de ensino, o Centro Espaço Educativo Pró-Infância. Isso de pronto ocorreu, mas, menos de um mês depois, uma nova fila se formou – hoje já existem 70 crianças aguardando uma vaga, conforme informações remetidas ao MPPR pela própria prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação. A Promotoria vinha buscando resolver o problema de forma administrativa, tendo inclusive proposto um termo de ajustamento de conduta, mas essa proposta foi negada na semana passada pela gestão municipal, restando a via judicial para se buscar uma solução ao impasse.
Suporte às famílias – Na ação, o Ministério Público requer ainda a implementação de uma política municipal de atendimento para crianças que necessitem dos serviços de educação infantil mesmo nos períodos de férias e recesso escolar. A Promotoria sustenta o pedido na necessidade de que muitas famílias têm de serviços continuados na educação, sem interrupções, notadamente nos casos de pais e mães que trabalham fora. Também com relação a essa questão houve tentativa de resolução extrajudicial do conflito com a prefeitura de Planalto, com expedição da Recomendação Administrativa.
Liminarmente, o MP/PR requer que seja determinado pela Justiça que o município de Planalto oferte em até 60 dias a educação infantil (0 a 3 anos) a todas as crianças que aguardam vaga em lista de espera, bem como das que, futuramente, manifestarem interesse. Também que seja efetivada, ao menos, a matrícula da metade das crianças que se encontram na fila há 30 dias.