Liminar garante prefeito de Palmas no cargo

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TER), desembargador Rogério Coelho, deferiu o pedido de liminar pleiteada pela defesa do  prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita (PTB), visando a suspensão  dos efeitos dos acórdãos que determinavam o afastamento  de ambos, por conta do processo de cassação dos mandatos, sob o fundamento de compra de votos nas eleições de 2012.

Mesmo não sendo uma decisão definitiva, o prefeito e vice  permanecerão no cargo até que seja julgada a admissibilidade do recurso, já apresentado pela defesa, e que será  analisado após serem cumpridos os prazos.

Na documentoo presidente salienta que a liminar foi concedida tendo em vista que a demora dos trâmites processuais gera  uma situação de instabilidade política e psicológica tanto para os munícipes quando para os candidatos eleitos,  o que poderia  acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral. Salienta que deferiu o pedido com  base no  respeito à vontade popular externada no voto  e ao princípio da segurança jurídica.