Leis combatem poluição visual e promovem limpeza urbana

Já estão em vigor duas leis que combatem a poluição visual e visam melhorar o paisagismo e limpeza urbana na cidade de Palmas, sul do Paraná. Aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo neste ano, tratam das políticas de regulamentação da afixação de faixas, cartazes e placas de propagandas ou eventos em espaços públicos. A outra trata da limpeza e manutenção de terrenos baldios, com possibilidade de multa e cobranças pelos serviços dos proprietários dos imóveis.

A iniciativa do vereador, Fernando Souza, proíbe a afixação de faixas, cartazes e placas para a divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores e abrigos de paradas de ônibus, salvo em lugares e condições autorizados pela Secretaria Municipal de Tributação.

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente realiza a fiscalização e, em caso de autuação, aplica multa equivalente a 10 UFMs (R$ 1.257,20) ao responsável. Inicialmente, o trabalho visa combater a prática em áreas públicas, como praças, postes, parques, árvores. Lei ainda terá uma regulamentação para materiais visuais em áreas particulares. As denúncias de irregularidade podem ser formalizadas no sistema de protocolos da Prefeitura.

LOTES BALDIOS
A proposta pelos vereadores Izaias Mikilita e Prof. Adilson, trata da limpeza e manutenção de terrenos baldios. O Governo Municipal estabeleceu multa de 5 UFM, aproximadamente R$ 620,00, aos que não a cumprirem.

Após notificação pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, os proprietários terão 10 dias para a execução limpeza, roçadas e retirada de resíduos. Caso não o façam, o poder público executará serviços e lançar custos no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU).

Deverão ser limpos todos os espaços com vegetação invasora com altura igual ou superior a 30 centímetros e os que depositem detritos, entulhos e lixo, potenciais criadouros de vetores ou prejudiciais a estética e paisagismo da cidade.