Lei do transporte escolar foi alterada pela Câmara de Vereadores

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 6 de maio, os vereadores aprovaram dois projetos do legislativo, um do executivo e vários requerimentos. Um deles altera a lei municipal que disciplina o transporte escolar a domicílio. As mudanças aprovadas são relacionadas a fiscalização e também ao tempo de uso dos carros.

 A lei determina que podem ser usados para esta finalidade vans, utilitários e microônibus com até 17 anos de fabricação, aumentando em dois anos o prazo previsto atualmente. A vistoria dos equipamentos obrigatórios e avaliação de documentação deverão ser realizados a cada seis meses, pelo Detran. Atualmente a vistoria é anual. A vistoria dos equipamentos de segurança também deverá ser semestral, por entidade credenciada pelo Inmetro ou por uma oficina mecânica especializada, que emitirá um laudo sobre a situação. O projeto foi aprovado por maioria de votos, tendo votos contrários dos vereadores José Adair Brizola, PSL, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, que não concordaram em aumentar o tempo de vida útil dos veículos.

 O outro projeto, aprovado por unanimidade, transforma a rua Santo Inácio de Loyola em avenida. Esta é uma das principais vias que cortam os bairros Cristo Rei e São Miguel e vem aumentando o número de empresas que se instalam nesta rua. Moradores e empresas terão prazo de cinco anos para proceder a alteração em documentos, se necessário. Do executivo foi aprovada por unanimidade a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, na ordem de R$ 3.281.100,00. O dinheiro será utilizado no pagamento da aquisição de máquinas e equipamentos para a secretaria de Desenvolvimento Rural, três vans e três veículos novos.

 Requerimentos e Indicações

 Através de requerimentos foram solicitadas melhorias para o bairro Pinheirão, dentre as quais investimentos na estrutura do campo de futebol, instalação de uma academia da terceira idade e um playground, além de limpeza no córrego que passa pelo bairro. Também requereu envio de ofício ao deputado estadual Ademar Traiano, PSDB, para que viabilize recursos para a construção de mais uma escola na Cidade Norte. Requereu ainda reformas e melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil Marli Abdala.

A vereadora Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, sugeriu ao executivo que crie a secretaria municipal de Cultura. Hoje a prefeitura tem em sua estrutura o Departamento de Cultura. Valmir Dile Tonello, MD, pediu que a prefeitura firme parceria com a Sudenge para reativar o programa de moradia popular Casa Fácil, para a construção de residências de até 70 m2 para famílias de baixa renda.

 Através de Indicação o vereador José Adair Brizola, PSL, sugeriu ao executivo que quatro ruas passem a ter sentido único. Brizola pediu que a avenida Porto Alegre tenha sentido único em direção ao centro. A avenida Florianópolis teria sentido único rumo ao bairro Alvorada. A rua Tenente Camargo no sentido centro ao bairro Nossa Senhora Aparecida, e a rua Curitiba, sentido único do bairro Nossa Senhora Aparecida para o centro. Como são ruas de intenso movimento de veículos e de pedestres, na sua visão facilitaria o trânsito e traria mais segurança. Ivanir Tupi Prolo, PP, reivindicou melhorias nas estradas da Linha dos Trinta, na região de Sessão São Miguel.