Lei aprovada na Câmara incentiva doação de medula óssea

Na sessão desta segunda-feira, dia 8 de junho, na Câmara de Francisco Beltrão, foi aprovado por unanimidade projeto de lei da vereadora Elenir de Souza Maciel (PP), que institui no município a semana de incentivo à doação de medula óssea, a ser realizada anualmente no mês de outubro. O objetivo é estimular a doação voluntária, visando ampliar a base de doadores compatíveis, informando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de doadores, bem como manter atualizados os telefones e endereços de contato do órgão responsável pela captação.

A matéria também determina o desenvolvimento de atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da saúde, especialmente os que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia e no Programa de saúde da Família. Alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados cadastrais atualizados e comparecer para fazer a doação quando chamado.

Na lei consta ainda que durante esta semana serão promovidas palestras, cursos e outras atividades em escolas, universidades, unidades de saúde, junto ao funcionalismo municipal e campanhas que alcancem a sociedade civil, ressaltando a importância da doação de medula. A coordenação ficará com a Secretaria Municipal de Saúde. O Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com os governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações, empresas, organizações governamentais e não governamentais.

O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico. Conforme dados do Instituto Nacional do Câncer, Inca, em 2014 foram registrados 11.370 casos no Brasil. Geralmente a leucemia é uma doença de origem desconhecida. Tem como principal característica o acúmulo de células jovens anormais na medula óssea, que substituem as células sanguíneas normais. A medula é o local de formação das células sanguíneas e ocupa a cavidade dos ossos. Nela são encontradas as células que dão origem aos glóbulos brancos, vermelhos e plaquetas.

Elenir explica que o projeto tem como embasamento o sofrimento de diversas famílias que travam grandes batalhas contra a leucemia. Ao detectar o problema de saúde, familiares e amigos se envolvem na busca por um doador compatível, drama que muitas famílias no Brasil enfrentam, dada as dificuldades de se encontrar a compatibilidade no círculo familiar ou até mesmo no país.

LDO DE 2016

Também foi aprovado o projeto do Executivo que trata das diretrizes para a elaboração do orçamento da Prefeitura para 2016. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) consta uma projeção orçamentária de R$ 219 milhões para o próximo ano. Nesta lei são estabelecidas as diretrizes que norteiam o orçamento, projetando em que áreas as receitas municipais serão aplicadas.

A secretaria de Educação é a que tem maior projeção orçamentária para o próximo ano, (R$ 78 milhões), seguida pelas secretarias de Urbanismo (R$ 34,5 milhões) e Saúde (R$ 31,3 milhões). A lei também prevê os repasses à Câmara de Vereadores, Corpo de Bombeiros e a contribuição ao Fundo Previdenciário dos Servidores (Prevbel).

O projeto recebeu seis emendas aditivas, todas apresentadas pela vereadora Elenir de Souza Maciel (PP). As emendas também foram votadas, aprovadas e passam a fazer parte do projeto. Os pleitos são: ampliação da Escola Municipal Bom Pastor, do bairro Luther King; aquisição de mobiliário para CMEIs e escolas; conclusão do calçamento da estrada de acesso ao Menino Jesus; substituição da ponte de madeira por uma de concreto em Rio Saudade; asfaltamento da estrada que dá acesso à Linha Hobold; manutenção do Programa Nacional de Tecnologia Educacional, Proinfo; reforma das estruturas físicas dos CMEIs Sonho Meu e Marli Abdala; reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos para a Escola Municipal Recanto Feliz, do Caic.

REQUERIMENTOS

Foi rejeitado por 5X4, com votos contrários de vereadores da Bancada de Oposição, Requerimento da vereadora Maria de Lourdes Pazzini (PMDB), que solicita da administração municipal informações sobre horas extras praticadas por servidores das secretarias de Interior e Agricultura no período de 2009 a 2012. Os vereadores que se posicionaram contra lembraram que já tramita no Ministério Público um pedido de averiguação de horas extras praticadas na atual gestão pela secretaria municipal de Desenvolvimento Rural.

Eles sugeriram que a autora retirasse o Requerimento até um desfecho do pedido em andamento e que a matéria retornasse posteriormente.  Diante da negativa, por maioria de votos, a matéria foi rejeitada. Recebeu aprovação unânime Requerimento do vereador Valmir Dile Tonello (PMN), que reivindica a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel, do bairro São Miguel. Segundo ele, são cerca de 100 crianças na fila de espera para ingressar neste CMEI, o que justifica o investimento por parte do Executivo.

INDICAÇÕES

Através de Indicação o vereador Brizola, (PSL), solicitou asfaltamento nas travessas Valença, bairro Jardim Seminário, e Turmina, no bairro Presidente Kannedy. O vereador Ivanir Tupi Prolo, (PP), pediu a abertura de uma rua anexa a praça Eduardo Virmond Suplicy, entre a travessa Frei Deodato e a rua Tenente Camargo, em paralelo a avenida Antonio de Paiva Cantelmo. O objetivo é criar mais uma opção de tráfego de veículos para quem está circulando pela Frei Deodato e fará a conversão à esquerda. Conforme Tupi, desafogaria o trânsito naquele local em horários de maior movimento.