Justiça determina afastamento de conselheiras tutelares de Cel. Domingos Soares

A partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Tatiane Bueno Gomes, determinou o afastamento de Eronilda de Abreu e Rosane Fabricio Cortes das funções de conselheiras tutelares em Coronel Domingos Soares.

Conforme a ação, em diversas ocasiões durante o mandato, ambas mantiveram condutas incompatíveis com o exercício de suas funções, “sendo negligentes e omissas em relação ao cumprimento de seus deveres funcionais e, em outras várias vezes, sendo elas as próprias violadoras dos direitos que, por lei, deveriam proteger e resguardar”.

Diante disso, a magistrada determinou o “imediato afastamento” e a “suspensão das remunerações  das requeridas do exercício das funções de Conselheiras Tutelares”.

Ainda na decisão, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Coronel Domingos Soares deve proceder a imediata nomeação dos suplentes às vagas antes exercidas pelas conselheiras.

A magistrada também determinou a citação das requeridas para “apresentarem contestação sob de confissão dos fatos apresentados na inicial”.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes,Valdir Castanha, informou ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club, que a entidade já recebeu a determinação do Judiciário e que uma reunião, com todos os membros do Conselho, foi convocada para esta quarta-feira (23), para dar encaminhamento à decisão, com a nomeação dos suplentes. Informou ainda que as requeridas foram notificadas e já não respondem mais pelas funções.

*Matéria atualizada às 10h30