Juiz nega pedido para afastamento do presidente da Câmara de Palmas
Política
O Juiz substituto da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas, Carlos Gregório Bezerra da Silva, não acatou o pedido do afastamento do vereador Wilmo Rodrigues Correia da Silva(PMDB) da função de presidente interino do Poder Legislativo local. O pedido de liminar foi ajuizado pelo vereador Alberto Thaler – Abe da Tirol (PTB) e requerido ainda pelos vereadores Adilson Piran(PMDB); Joana Darc Franco de Araújo Parenti(PPS); Marcio Rafael Mergen Lima ( PMDB).
Na Ação Cautelar solicitam ao Poder Judiciário o afastamento do presidente interino da Casa a fim de possibilitar a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito(CEI). A medida permitiria apurar irregularidades nas Contas de 2013 da Câmara período em que da Silva foi o presidente da Casa, pesando sobre este denúncias de supostas irregularidades no uso do dinheiro da Câmara num valor de aproximadamente R$ 54.000,00.
Na decisão dessa semana, o juiz salienta que a prova apresentada não é suficiente para o afastamento do vereador e determinou que este seja citado e num prazo de cinco apresente sua defesa.
No final do de abril a Justiça já havia negado pedido de afastamento semelhante a partir de uma Ação Popular de autoria de Antonio Valdomiro Pontes de Oliveira, denunciando que o atual interino quando na função de presidente em 2013, teria cometido várias irregularidades, fraudes e atos ilícitos ao contratar serviços sem processo licitatório, sem vínculo contratual formal e que não houve averiguação prévia de orçamentos para reformas e manutenções no Legislativo que totalizaram R$ 54.170,74.
A função de presidente interino vem sendo cumprida pelo vereador Correia da Silva desde abril deste ano quando o Poder Judiciário determinou o afastamento cautelar do presidente eleito , Adilson Luiz Piran (PMDB), e de outros dois servidores do legislativo municipal, por não licitar uma obra no prédio da Câmara que custou cerca de R$ 42 mil aos cofres públicos. Correia da Silva era vice de Piran por isso assumiu o posto.