II Fórum de Cidades Digitais debate o Marco Civil da Internet

Na próxima quinta-feira, dia 25, acontece em Pato Brancoo II Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste. O encontro, que busca estimular investimentos nas áreas de tecnologias da informação e comunicação, promovendo o desenvolvimento sócio econômico dos municípios, terá diversas palestras. Entre elas, uma sobre o Marco Civil da Internet, que abordará alguns itens que integram a nova lei, a neutralidade da rede e questões que interferem diretamente no poder público. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo forum.redecidadedigital.com.br/patobranco.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, a discussão é importante e atual. “O Marco Civil da Internet é interessante porque muitas pessoas e entidades não sabem as reais implicações do efetivo uso da Internet. É o momento de entender e adotar políticas previstas na nova lei”, ressalta Géri.

O evento terá a participação do assessor da Secretaria de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Marcelo Chilvarquer, para falar sobre os principais itens da proposta e a importância do uso da Internet para participação social na construção de políticas públicas nos municípios.

Atualmente, uma minuta de decreto para regulamentação do Marco Civil da Internet está sob consulta pública pelo site marcocivil.mj.gov.br até o dia 29 de fevereiro. Chilvarquer lembra que a lei congrega diretrizes sobre neutralidade da rede, segurança, privacidade e transparência.

Além de esclarecer dúvidas sobre as novas regras a serem implementadas no país, o assessor do Ministério da Justiça explica que pretende destacar experiências bem sucedidas de aproximação entre governo e cidadão e as atribuições do poder público contidas no Marco Civil da Internet relacionadas, por exemplo, a governos eletrônicos e transparência nos municípios.

“Para o Ministério da Justiça é uma oportunidade ímpar de ter contato com os gestores e ver de perto o que os municípios estão fazendo em termos de inovação. A ideia é apresentar também o modelo da participação social do Marco Civil e o que isso pode agregar no debate municipal”, ressaltou ele sobre a plataforma desenvolvida em código aberto e disponível para adaptações nos mais diversos setores da administração pública.

Segundo José Marinho, diretor da Rede Cidade Digital (RCD), que promove o evento em parceria com a Prefeitura de Pato Branco e com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), a inclusão deste tema na programação é de suma importância para levar informações e conhecimentos a respeito do uso Internet tanto pelo poder público quanto por todas as pessoas que acessam a rede mundial. “O país vai ter uma regulamentação, proximamente, e o fórum de Pato Branco possibilitará que o assunto chegue ao maior número de localidades, não ficando restrito a discussões em capitais e grandes centros, o que costuma acontecer”, comenta Marinho.

O evento tem apoio do Sebrae, Acampar, Acamsop, Assespro PR, Cantu e Agência de Desenvolvimento do Sudoeste. Conta com o patrocínio ouro da Exati Tecnologia, IDS e Ampernet Telecom e prata da Huner TI Colaborativa.