Identificados casos suspeitos de uso irregular de verbas para combate a Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 20 dias de fiscalização identificou, em mais de 100 análises, problemas com gastos com a pandemia da Covid-19 em 56 municípios paranaenses. A Comissão Especial para esse fim,  detectou compra de produtos na área da saúde com sobrepreço  e até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade.

Entre outras irregularidades, está  processos licitatórios presenciais, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis; que em processos licitatórios tem sido frequente a participação de apenas um licitante; e também a insuficiência na pesquisa de preços dos itens e serviços contratados, o que provoca sobrepreço e contratações sem a adequada estimativa do quantitativo necessário.

A maioria dos procedimentos de fiscalização iniciados pelo Tribunal ainda não está concluída, o que impede o órgão de divulgar os gestores responsáveis e seus municípios. É o caso de uma prefeitura, em município de aproximadamente 30 mil habitantes, que está gastando R$ 800 mil na lavagem da frota oficial, pagando R$ 90,00 por veículo, preço incomum até mesmo para os padrões de Curitiba.

Outro caso ainda não concluído envolve a contratação da empresa do irmão de um vereador de determinado município, em processo que teve algumas etapas indevidamente “suplantadas” na licitação. Além disso, a empresa não possuía relação alguma, em seu objeto social, com os itens de produtos de saúde que estavam sendo comprados.

Segundo o analista de controle da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) Marcus Vinicius Machado, o trabalho de fiscalização do Tribunal tem sido intensificado e complementam a firme atuação de acompanhamento realizada atualmente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).  As despesas de contratação de combustíveis para os veículos, obras civis relacionadas à infraestrutura da saúde e outras, seguem sendo fiscalizadas pela CAGE, que faz o acompanhamento das contratações públicas de forma multidisciplinar