ICMs Ecológico beneficiará famílias assentadas em Bituruna

O ICMS Ecológico gerado pelas Unidades de Conservação da Reforma Agrária beneficiará três assentamentos no município de Bituruna, sul do Paraná. É o que prevê o Projeto de Lei que está sendo apresentado aos futuros beneficiados para posterior votação pelo Legislativo local.

Para conhecer como funcionará a nova política, os agricultores das comunidades 12 de Abril, Criciuminha e Santa Bárbara estiveram reunidos nesta segunda-feira (6) com representantes do Executivo para uma discussão conjunta, depois de ter sido apresentado em cada uma das comunidades.

Quando a lei entrar em vigor, 60% do ICMS Ecológico gerado pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) será revertido para os moradores dos assentamentos e os outros 40% serão administrados pela Prefeitura para investimentos em saúde e educação. Os investimentos serão definidos através de um Conselho composto por representantes dos assentados e dos poderes executivo e legislativo. A lei prevê que o dinheiro também poderá ser usado para melhoria de estradas e aquisição de maquinários para uso dos agricultores.

A proposta já foi protocolada no Incra e encaminhará o procedimento ao  Instituto Ambiental do Paraná que fará a medição das áreas. Estimativa aponta que Bituruna possui 1.400 hectares de reservas distribuídas nos três assentamentos.