Governo do Paraná apresenta projeto para alteração nas eleições de diretores das escolas estaduais

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um anteprojeto de lei para modificação no processo de escolha de diretores das escolas estaduais. Entre as alterações está a equidade de votos entre comunidade e servidores, que respondem por 50% e a diminuição de 3 para 2 anos de mandato, com possibilidade de prorrogação, a critério da Secretaria de Educação.

O projeto apresenta também diversos pontos restritivos à candidaturas, como a impossibilidade de o futuro diretor ter sofrido advertência e repreensão nos dois anos antecedentes à inscrição da chapa. Também ficariam impedidos os candidatos que sofreram penalidades administrativas, como suspensão, multa ou destituição da função por período de cinco anos antes do pleito.

Para a oposição, o projeto é uma forma de penalizar os servidores que participaram da última greve. Para os deputados da situação, a matéria representa um aprofundamento da demoracia.

Em nota, o presidente da APP-Sindicato Hermes Leão declarou que é “clara a intenção do governador Beto Richa (PSDB) em punir as atuais direções das escolas que aderiram amplamente às greves da categoria no início deste ano”. A entidade também considera que a alteração na atual lei de eleições é “uma tentativa de restringir ainda mais a gestão democrática na rede”.