Francisco Beltrão receberá cerca de R$ 1 milhão para pagamentos do piso nacional de enfermagem para setor público

O ministro do STF luís roberto barroso liberou nesta segunda-feira o pagamento do piso nacional da enfermagem após decisão do governo federal de abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Em decisão, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional de enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. O assessor jurídico do sindicato dos trabalhadores em saúde de Francisco Beltrão, Alan Andreassa explica o que a decisão significa na prática.

Cada município já tem uma previsão dos valores que vai receber para o repasse, inclusive Francisco Beltrão vai receber em torno de R$ 1 milhão e Pato Branco em torno de R$ 4 milhões. Ainda segundo o advogado, a portaria refere-se apenas ao setor público, mas outras medidas devem auxiliar na adequação do setor privado.

Ainda segundo a portaria, o pagamento será feito com base no dia 1º de junho, mas será feito de forma retroativa, porém no setor privado o pagamento retroativo ainda deverá ser analisado.