Entidade repudia ato de morador de Palmas contra promotores
Geral
A exemplo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), a Associação Paranaense do Ministério Público – APMP, igualmente manifestou repúdio ao que considerou ataques infundados através de postagens em rede social, por um morador da cidade, dirigida aos Promotores de Justiça que desempenharam até recentemente suas funções na Comarca.
No mês de junho o TJ/PR emitiu nota pública de apoio e solidariedade aos juízes locais por terem sido “atacados de forma gratuita e injustificada em comentários postados na rede social facebook por um morador da cidade”.
Encaminhada à redação do RBJ, a nota assinada pelo presidente Francisco Zanicotti e pelo Diretor de Defesa de Prerrogativas da APMP, Cláudio Franco Felix, defende os promotores, Juliana Mitsué Botomé e Davi Kerber de Aguiar, ressaltando que comentários veiculados com tom ofensivo e desprovidos de conteúdo insinuam que os representantes do MP teriam sido transferidos da Comarca por ações externas à Instituição, na mesma prática utilizada quanto aos juízes da Comarca, “Comentários veiculados com tom ofensivo e desprovidos de conteúdo merecem ser rechaçados, porquanto adentram na seara de ataques pessoais, configurando abuso de direito”, destaca a nota da APMP.
NOTA DE REPÚDIO
A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade de classe que congrega promotores(as) e procuradores(as) de Justiça, da ativa e aposentados, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f” do seu Estatuto Social, vem a público manifestar REPÚDIO aos ataques infundados praticados por Nilson Ferrazza, através de postagens em página de rede social, denominada facebook, contra a Instituição do Ministério Público do Estado do Paraná e, em especial, aos representantes lotados na Comarca de Palmas, no Estado do Paraná.
Conquanto em um Estado democrático de direito se reconheça a livre manifestação do pensamento, o respeito, a lisura e a civilidade norteiam as relações sociais. Comentários veiculados com tom ofensivo e desprovidos de conteúdo merecem ser rechaçados, porquanto adentram na seara de ataques pessoais, configurando abuso de direito.
O membro do Ministério Público está comprometido com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses indisponíveis da sociedade, assim como deve defender a probidade administrativa, conforme comandos constitucional e infraconstitucional.
Com efeito, os dignos representantes da classe estão sujeitos a diversos sacrifícios para o exercício do múnusconferido pela Constituição Federal. Destarte, condutas com desassombro visando à tutela dos interesses da sociedade e do patrimônio a ela pertencente devem ser aplaudidas e não objeto de comentários incriminadores e injustificados lançados em redes sociais.
Por fim, no que se refere à movimentação na carreira, cumpre salientar que o membro do Ministério Público goza da garantia constitucional da inamovibilidade, somente podendo ser transferido se houver manifestação de vontade neste sentido.
Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO vem externar REPÚDIO aos ataques infundados e gratuitos à Instituição do Ministério Público e, ainda, reitera total confiança nos serviços desenvolvidos pelos promotores de Justiça DAVID KERBER DE AGUIAR e JULIANA MITSUE BOTOMÉ.
Curitiba, 26 de junho de 2014.
Francisco Zanicotti
Presidente da APMP