Empreendimentos energéticos do Sudoeste aguardam autorizações da Assembleia Legislativa

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEP) o Projeto de Lei 209/2017 que autoriza a construção de duas CGH’s (Centrais de Geração Hidrelétrica) e duas  PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no Sudoeste do Estado. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis.

Com Licença Prévia já em mãos, os empreendedores aguardam a autorização para o inicio da construção da CGH da Ilha, que será instalada no rio Chopim, no interior de Itapejara D’Oeste,  e deverá gerar 1MW (Megawatt) de energia, volume que permite atender as necessidades energéticas de aproximadamente 4 mil residências.

Outro empreendimento que aguarda os trâmites para instalação é a CGH Pampeana, cujo projeto prevê sua construção no rio do Banho, no interior de Clevelândia. Os projetos em torno da CGH tiveram inicio em 2013. A Licença Prévia foi liberada pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) em 2016. A unidade terá capacidade de gerar 1 MW.

O Projeto de Lei apresentado pelo Governo também solicita autorização para a construção da PCH Invernadinha, no interior de Mangueirinha. De propriedade da Energética Invernadinha LTDA., o empreendimento começou a ser projetado em 2002. Construída no rio Marrecas, a PCH terá capacidade de geração de 11 MW (megawatts). A área alagada total será de 5,57 ha (hectares).

De acordo com o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), a barragem será implantada a 18 km da foz do rio Marrecas. Sua altura será de 10,4 m, formando o reservatório. O canal adutor, que direcionará a água à camâra de carga ficará a margem esquerda do rio, com um extensão de 4,55 km. Estima-se que que a energia média será de 61.075 MWh/ano.

Também consta no Projeto a ser votado na ALEP a PCH Forquilha, com capacidade de 5,5 MW. No último mês, o empreendimento recebeu autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para instalação e operação no rio Marrecas em Mangueirinha.

Em novembro de 2016, os dois empreendimentos de Mangueirinha sofreram suspensão por parte do Poder Judiciário, quando o Ministério Público pediu a nulidade das licenças já concedidas, alegando que as autorizações não observaram os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos que podem ser provocados pela instalação das unidades. Outros dois empreendimentos também foram suspensos.

Porém, no inicio deste ano, decisão do Tribunal de Justiça do Paraná tornou sem efeito Liminar solicitada pelo MP e concedida pelo juízo da Comarca de Mangueirinha. No acórdão, o desembargador Abraham Lincoln Calixto reafirmou que os empreendimentos não cometeram qualquer ilegalidade, apresentando toda a documentação necessária, além de os licenciamentos terem respaldo junto ao IAP.