Em período de Carnaval, promotor de justiça explica pontos da Lei de Importunação Sexual
Crime pode ter pena mais dura quando registrada contra menores de 14 anos de idade
GeralJustiça
por Marcelo Marcos
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Em 2022 o Ministério Público do Paraná ofereceu 600 denúncias criminais por importunação sexual. Esse crime passou a ser tipificado recentemente na legislação penal, conforme explica o Promotor de Justiça João Conrado Blum Junior.
A importunação pode ter pena mais dura quando registrada contra menores de 14 anos de idade.
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