Em nota, deputada Leandre explica posicionamento sobre a CPI da Lava Jato

Ao retomar os trabalhos, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar “a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro com base em diálogos vazados atribuídos ao atual ministro da Justiça e a membros da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal de Curitiba, como o procurador Deltan Dallagnol.

A chamada CPI da Lava Jato foi encampada por parlamentares da oposição ao atual governo, que conseguiram reunir 175 assinaturas para a instalação da Comissão. Entre os deputados que assinaram os pedidos em apoio à CPI estão os paranaenses Aliel Machado (PSB), Enio Verri (PT), Evandro Roman (PSD), Gleisi Hoffmann (PT), Leandre Dal Ponte (PV), Ricardo Barros (PP), Schiavinato (PP) e Zeca Dirceu (PT).

Porém, dois parlamentares do Estado apresentaram pedido de retirada de suas assinaturas do apoio à criação da CPI: Schiavinato e Leandre Dal Ponte.

Em nota, Leandre afirma que assinou o pedido de instalação da Comissão por entender que haveria a devida apuração dos fatos envolvendo todo o caso, incluindo a atuação do site The Intercept e dos vazamentos de mensagens trocadas entre membros da Lava Jato e Poder Judiciário.

Salienta, entretanto, que ao tomar ciência de que o objetivo seria investigar “exclusivamente” os membros da Lava Jato e o ex-Juiz Sérgio Moro, retirou seu apoio, por entender que o processo “fica prejudicado quando falta qualquer uma das partes, tornando-se restrito, parcial e pessoal”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CPI DA LAVA JATO

Por: Deputada Leandre

“Quando assinei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Investigação, o fiz pelo entendimento e na expectativa de que a devida apuração dos fatos envolveriam todo o caso, ou seja, o Intercpet, a Lava Jato e os Hackers, de modo amplo, imparcial e impessoal, para que assim tivéssemos o devido esclarecimento deste episódio que até agora causa muitas discussões e desgastes.

O objetivo da investigação deve ser apurar os fatos, colaborar para a punição dos culpados, bem como absolver e tentar reparar a reputação de inocentes.

Porém ao tomar ciência que o objetivo seria investigar “exclusivamente” os membros da Lava Jato e o ex-Juiz Sérgio Moro retirei imediatamente o meu apoio (anexo), por entender que o processo fica prejudicado quando falta qualquer uma das partes, tornando-se restrito, parcial e pessoal.

Ainda, gostaria de observar, que aqueles que acompanham o meu trabalho, sabem que nunca fui conivente com aquilo que não é certo e também nunca me conformei em conviver com a dúvida, sendo sempre favorável à livre investigação e o amplo esclarecimento dos fatos, a exemplo dos casos: Dilma, Cunha e Temer.

No mesmo sentido, nunca concordei em utilizar instrumentos legislativos com com fins políticos, a exemplo da Lei de abuso de autoridade a qual fui contra por entender que se tratava de uma ação explícita para tentar restringir a atuação da Lava Jato e pelo mesmo motivo retirei formalmente o meu apoio desta CPI.”

Apesar da retirada de assinaturas, os procedimentos formais para criar a CPI foram cumpridos antes que o número necessário de parlamentares desistentes tirassem seu apoio à investigação.

Após as assinaturas serem conferidas pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível retirar ou acrescentar apoios. Além disso, o regimento interno da Câmara prevê que já não é possível retirar assinaturas a partir da apresentação do requerimento. Nos dois casos, esses requisitos foram cumpridos.

De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, nesta segunda-feira (16), que ainda não viu o requerimento para criação da CPI da Lava Jato na Casa, mas que precisa ter um “fato determinado” para justificar a instalação.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club buscou contato na manhã desta terça-feira (17) com a deputada Leandre, que informou estar se reunindo com o presidente da Câmara ainda nesta terça-feira, para tratar do assunto e “ter mais clareza de como se dará a situação, em virtude da desistência de tantos deputados” na instalação da CPI.