“É um projeto imoral, por que os vereadores não podem legislar sobre causa própria”, diz Amarildo Secco sobre aumento no salário dos vereadores

A aprovação do projeto de lei 007/2017, o qual revogou a lei 3.526/2016 que reduzia o salário dos vereadores em 50% a partir deste ano, pegou a população de Chopinzinho de surpresa. Houve grande repercussão, principalmente nas redes sociais (facebook), mostrando o descontentamento de boa parte dos chopinzinhenses.

No ano passado foi feita a apresentação pelo então vereador Amarildo Secco do Projeto de Lei nº 032/2016, o qual determinava o novo valor do salário dos vereadores para a esta legislatura 2017-2020. O projeto determinava uma redução de 50% no salario dos vereadores, passando de R$ R$ 6.924,00 (seis mil, novecentos e vinte e quatro reais) para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

Procurado pelo departamento de jornalismo da Rádio Difusora América, Amarildo Secco disse que na época segundo o parecer jurídico, caso não houvesse apresentação do projeto por parte da mesa diretora, qualquer um dos vereadores poderia apresentar o projeto.

Na ausência da apresentação do projeto por parte do presidente, vice-presidente ou secretário, segundo o parecer jurídico na época da Dr Rúbia que era procuradora da Câmara, qualquer um dos vereadores poderia sim apresentar o projeto.

Ainda segundo Secco, desta forma os vereadores estão legislando em causa própria.

Se for legal, é um projeto imoral, por que os vereadores não podem legislar sobre causa própria, e nesse sentido esses vereadores estão legislando sobre interesse próprio. Isso é crime, isso da improbidade administrativa, e acho que os meios legais vão se manifestar nesse sentido e que com certeza a Câmara vai voltar atrás na assinatura da revogação desse projeto.

No ano passado, por unanimidade o projeto foi apreciado pelos vereadores. Com o corte, a Câmara passaria a economizar mensalmente, mais de R$30 mil, e aproximadamente R$ 370 mil por ano.

Acompanhe a entrevista com Amarildo Secco para a Rádio Difusora América: