Doação de terrenos e “Auxílio Artista” na pauta da Câmara de Palmas

Os vereadores de Palmas votam quatro Projetos de Leis nesta segunda-feira (09), a partir das 19h, na 30ª sessão ordinária do ano. Além de denominações de ruas, os parlamentares discutirão projeto de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Auxílio Artista”, voltado ao ressarcimento das despesas de viagens a artistas e técnicos artísticos do município que participarem em competições ou apresentações artísticas.

Outro projeto na pauta, é o que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de terrenos para a construção das unidades do SESC (Serviço Social do Comércio) e do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

O Poder Executivo também encaminhará outros quatro Projetos de Leis, solicitando autorização para para a revisão de remunerações dos cargo efetivos de Secretário-Executivo, Fiscal de Tributos II e Maestro, além de fixar a remuneração do cargo de Procurador do município.

Em Coronel Domingos Soares, na 24ª sessão ordinária do ano, os vereadores votarão Projeto de Lei Nº 09/2019, de autoria do Poder Legislativo, que “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo” e também o Projeto de Lei Nº859/2019, que “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo”.

Na Ordem do Dia ainda, o Projeto de Lei Nº 858/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial” e o Projeto de Lei Nº 860/2019, que “Atribui nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal 863/2018”. A sessão do Legislativo domingossoarense tem inicio às 18h.