Diretores do Hopistal São Francisco recorrem na justiça após prefeitura assumir a entidade

Os diretores do Hospital São Francisco emitiram nesta semana Nota à Imprensa, destacando que estão ingressando na justiça, ação contra a administração de Francisco Beltrão, após ser decretado no dia 30 de novembro a intervenção do hospital pelo poder público.

+Prefeito Cleber Fontana decreta intervenção do hospital São Francisco

“Medida judicial já foi impetrada, e serão empreendidas tantas outras, a afastar os excessos e ilegalidades que vitimizam a sociedade hospitalar e seus sócios”, destaca parte da nota.

Há mais de um ano, a entidade negociava com as prefeituras da 8ª Regional de Saúde, novos repasses para manter o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como não foi possível chegar ao acordo, o hospital oficializou o descredenciamento do SUS. O prazo seria dia 31 de dezembro deste ano.

No último dia de novembro, o prefeito de Francisco Beltrão Cleber Fontana, interviu e decretou a intervenção do hospital. A partir deste momento uma comissão indicada pela prefeitura passou a administrar a entidade por tempo indeterminado.

Em outra parte da nota encaminhada pelos diretores do hospital, diz, “Às vésperas do descredenciamento, o Prefeito de Francisco Beltrão, por meio de um Decreto determinou a intervenção na pessoa jurídica, passando a agir como se ela fosse, excedendo os limites de uma requisição administrativa de bens e serviços”.

NOTA

ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO E À IMPRENSA

Como é de conhecimento da população local, no dia 30/11/2017, o Prefeito Cleber Fontana determinou a intervenção no Hospital São Francisco, chamando-a de requisição administrativa dos bens, serviços administrativos, ambulatoriais e hospitalares, materiais e empregados, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por prazo indeterminado, investindo-se na administração e gestão do hospital.

Segundo o conteúdo do Decreto e declarações do Prefeito à imprensa, a medida se volta a preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde no Município.

Valendo-se do direito de resposta, cabe esclarecer algumas questões a respeito da atitude violenta e arbitrária tomada pelo Prefeito:

1) A Sociedade Hospitalar Beltronense LTDA é um HOSPITAL PRIVADO, que, além de prestar serviços privados (particulares e convênios), também presta serviços aos usuários do SUS, tendo apenas 53 leitos credenciados ao SUS;
2) Diante das dificuldades em manter a prestação de serviços nos moldes vigentes, desde 2015 solicitou seu descredenciamento do SUS. Após inúmeras tentativas ineficazes de composição, agindo dentro das prerrogativas de uma empresa privada, notificou, em maio/2017, os gestores públicos que cessaria o atendimento ao SUS a partir de 01/08/2017, prazo prorrogado até 31/12/2017, em decorrência de ajuste firmado com o Prefeito de Francisco Beltrão, Comissão de Saúde da AMSOP e 8ª Regional de Saúde, com a participação do Ministério Público;

3) Nesse prazo de transição os gestores públicos deveriam ter organizado a continuidade da assistência com outros prestadores credenciados ao SUS e/ou viabilizar a ampliação do atendimento ao SUS pelo Hospital Regional do Sudoeste, contudo nada fizeram;

4) Às vésperas do descredenciamento, o Prefeito de Francisco Beltrão, por meio de um Decreto determinou a intervenção na pessoa jurídica, passando a agir como se ela fosse, excedendo os limites de uma requisição administrativa de bens e serviços. Embora tenha requisitado os bens e serviços para os usuários do SUS, passou a explorar a atividade empresária, atendendo particulares e convênios, cobrando e recebendo esses recursos;

5) A comissão interventora, nomeada pelo Prefeito, utilizando-se do Decreto, passou a praticar uma série de atos arbitrários, afastando garantias constitucionais asseguradas as pessoas (inclusive jurídicas), abrindo um perigoso e violento precedente, típico de estados autoritários;

6) Medida judicial já foi impetrada, e serão empreendidas tantas outras, a afastar os excessos e ilegalidades que vitimizam a sociedade hospitalar e seus sócios.