Deputado propõe criação da Zona Franca de Dionísio Cerqueira/SC

O deputado federal por Santa Catarina, João Rodrigues (PSD), protocolou nesta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de uma Zona Franca em Dionísio Cerqueira, Extremo-Oeste catarinense, localizado na trifonteira entre Paraná, Santa Catarina e Argentina.

Pela proposta, o município terá incentivos fiscais federais para a atração de empregos, geração de empregos e desenvolvimento tecnológico da região. Na avaliação do deputado, áreas de livre comércio têm atuado como um poderoso instrumento para agregar valor aos produtos destinados às vendas externas e assim, gerar emprego e renda, reduzindo desigualdades regionais

Reconheceu que a iniciativa de criação das áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de de Dionísio Cerqueira, Foz do Iguaçu (PR) e Santana do Livramento (RS), foi importante, mas não o suficiente para resolver os problemas da região.

De acordo com a PEC, a entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Dionísio Cerqueira, nos mesmos moldes da Zona Franca de Manaus, será isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Pela proposta, será considerada parte da Zona Franca os municípios localizados, no todo ou em parte, em até uma distância de 30 quilômetros do lado interno da linha perimétrica da região da fronteira.

A proposta estabelece também que as isenções e benefícios instituídos pela lei serão mantidos pelo prazo de 50 anos.  Poderão usufruir dos benefícios da PEC os empreendimentos industriais previamente instalados na área de abrangência da Zona Franca de Dionísio Cerqueira e os novos empreendimentos industriais que vierem a ser instalados na mesma área a partir da entrada em vigor da emenda constitucional.

A matéria seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois segue ao Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.