Delegada destaca os 10 anos da Lei Maria da Penha

Nesse mês a lei Maria da Penha vai completar 10 anos. Criada no dia 7 de agosto de 2006, seu objetivo foi a disponibilidade de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.  A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em Francisco Beltrão é grande o número de mulheres que já foram beneficiadas pelos mecanismos de defesa da lei desde sua criação. Somente de outubro de 2015, quando foi instalada a Delegacia da Mulher, até julho de 2016, mais de 400 inquéritos policiais foram instaurados pela Polícia Civil a partir de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A informação foi prestada pela delegada Emanuelle Carolina Baggio, que responde pela delegacia. A maior parte dos casos de violência se referem a agressão física, ameaça e injúria são os crimes mais comuns registrados e alguns tem resultado em pedidos de medidas protetivas que afastam os agressores dos lares e das vítimas.

Em entrevista à Rádio Onda Sul FM, a delegada comentou os benefícios que a lei trouxe no combate aos crimes contra as mulheres. “Sempre que a mulher nos procura se for do desejo dela requerer alguma medida protetiva de urgência, nós encaminhamos o pedido ao Judiciário e lá o Ministério Público se manifesta sobre o pedido e o juiz defere ou indefere, mas normalmente o Judiciário tem deferido. É comum as mulheres fazer esse tipo de pedido pelo fato dos crimes serem registrados no ambiente doméstico, então são medidas que ajudam as mulheres e elas de fato fazem uso dos benefícios da lei”, disse.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada ano, cerca de 1,2 milhão de mulheres sofrem algum tipo de agressão no Brasil. Desse total, 500 mil são estupradas, sendo que 52 mil ocorrências chegam ao conhecimento da polícia.