CREA-PR fiscaliza acessibilidade e transporte público

O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) realizará nesta semana a Operação de Fiscalização Especializada (OFE) de transporte público e acessibilidade.

A ação tem o objetivo de fiscalizar os espaços e os equipamentos urbanos relacionados ao tema, para averiguação do cumprimento de Normas Técnicas referentes à Acessibilidade no Transporte Coletivo. No que se refere ao transporte coletivo e acessibilidade, o Decreto Federal n° 5.296/2004 prevê que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de 120 meses a contar da sua data de publicação. “O prazo determinado encerra em 2014 e uma das verificações a ser feita diz respeito ao cumprimento desse Decreto no que diz respeito à frota de transporte coletivo acessível, com vistas a normas técnicas específicas sobre o assunto”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Vanessa Moura.

Os locais das fiscalizações serão em Curitiba, cidade sede de Jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 e que recebeu investimentos públicos visando melhoria nas condições de acessibilidade; em Maringá, devido ao fluxo de cerca de 2 milhões de passageiros/mês no terminal central de transporte coletivo e em Foz do Iguaçu, devido ao grande potencial turístico da cidade.

Nas três cidades citadas, a fiscalização verificará o atendimento às Normas relacionadas à frota de ônibus, o acesso aos ônibus por plataformas elevatórias, assim como os terminais de transporte coletivo e os pontos de ônibus, referente à acessibilidade em si.

Segundo Vanessa, o resultado dessa fiscalização pode indicar a existência de desconformidades baseadas nas Normas Técnicas de referência, servindo de informação para a tomada de decisão aos órgãos responsáveis. “Desta forma, a fiscalização visará identificar o cumprimento da legislação e eventuais oportunidades de melhoria nos acessos aos meios de transporte público, seja nos terminais de transporte coletivo ou no mobiliário urbano (pontos de ônibus), assim como nos próprios equipamentos de transporte”, conclui.