As contas do Governo do Paraná

No final do ano de 2013, o Paraná enfrentou uma de suas piores crises financeiras. Viaturas das Polícias e Corpo de Bombeiros ficaram sem combustível, cães e cavalos da PM sem alimentação, escolas sem merendas, obras paralisadas, entre outros problemas vivenciados pela população paranaense, que via serviços básicos não serem executados, por falta de dinheiro.

No ano de 2014 parecia que as contas estavam estabilizadas. Obras foram retomadas, municípios que há muito tempo pleiteavam, tiveram recursos liberados e o governador Beto Richa (PSDB) foi reeleito no 1º turno. No entanto, parece que a crise volta a bater na porta do Palácio Iguaçu.

O governador Beto Richa, enfrentará dois desafios nesse final de ano, quando retornar de suas férias. Primeiro, pagar o 13º salário dos funcionários estaduais, o que contabiliza cerca de R$ 800 milhões. Segundo, sanar as dívidas com fornecedores, que somam mais de R$ 550 milhões.

Para poder honrar seus compromissos, o Executivo estadual determinou um corte de 30% nos gastos em todos os órgãos do Governo. A medida vale até o mês de janeiro do próximo ano e abrange despesas como água, energia, telefonia, limpeza, diárias, passagens, etc. Os órgãos públicos estão proibidos de comprar até mesmo material para consumo e expediente. Gastos com a frota de veículos públicos também foram cortados. A determinação é a redução de despesas com manutenção, fluídos e combustíveis. Um exemplo das decisões do Governo, foi a paralisação dos trabalhos da Patrulha do Campo, que realizava serviços de manutenção em estradas do interior de Palmas, sul do Estado.

Pacotão de projetos

Além dessas medidas, o governador enviou uma série de projetos à Assembleia Legislativa, visando o aumento na arrecadação de tributos nesse final de mandato. Os deputados estaduais aprovaram o projeto que prevê desconto de 10% no valor do IPVA, mediante pagamento à vista. O prazo para o desconto vai até 02 de janeiro. Entretanto, essa mesma lei, pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em um caso semelhante, ocorrido no ano de 2004, o Tribunal de Justiça entendeu que era ilegal a cobrança de impostos no ano anterior ao do pagamento convencional, mesmo que a quitação do imposto seja de escolha do contribuinte. A antecipação do IPVA está sendo analisada pela Diretoria de Contas Estaduais do Tribunal de Contas do Estado (TC), e existe a possibilidade de os boletos não serem emitidos em dezembro.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, caso a cobrança seja considerada ilegal, o desconto de 10% será mantido, mas o pagamento só poderá ser efetuado no dia 02 de janeiro. Outra aprovação da Assembleia, diz respeito à um programa de recuperação fiscal, em que os contribuintes terão descontos de até 95% em multas e juros, sobre dívidas em atraso junto a Estado.

Economia nacional

A Secretaria da Fazenda atribui as dificuldades do Estado ao fraco desempenho da economia nacional. As receitas do Paraná não mudaram muito, comparadas à 2013, tendo um crescimento de 5% a 6%, valor abaixo da inflação. Na outra ponta, as despesas com reajustes, contratações e gastos de custeio aumentaram de 7% a 8%.

Desde o inicio do ano, todas as despesas passam pelo aval da Secretaria da Fazenda. Além da queda na arrecadação, o Paraná começou 2014 com dívidas de mais de R$ 1,1 bilhão, oriundas do ano anterior. O Governo do Estado garantiu que não haverá atraso no pagamento do 13º salário.

Investir menos em 2015

Essa é a previsão para o próximo ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão na Alep. Mesmo com um aumento superior à R$ 5 bilhões, comparado à este ano, o volume de recursos próprios para investimentos deverá ser menor. Em 2014, o orçamento previa um valor de R$ 2,7 bilhões, o que foi superado pelo, chegando à R$ 2,9 bilhões.

Já para 2015, a LOA fixou o valor de R$ 2 bilhões em recursos próprios para investir. A receita líquida do Paraná deverá chegar à R$ 44,4 bilhões. Desses, 12% e 30% são destinados à gastos com saúde e educação, respectivamente. As despesas com pessoal, foi fixada em R$ 15,3 bilhões, fazendo com que o Estado permaneça próximo ao limite prudencial da LRF, com 46,41% da receita comprometidos.