Câmara de Vereadores votará contas da prefeitura de Palmas

A Câmara de Vereadores de Palmas vota em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (18), parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre a prestação de contas da prefeitura municipal relativas ao ano de 2017.

Em parecer emitido pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, recomenda-se a aprovação das contas com ressalvas “em razão do saneamento de impropriedade no curso da instrução processual e da entrega com atraso dos dados do SIM-AM (Sistema de Informação Municipal)”. O parecer prevê ainda a aplicação de multa administrativa ao prefeito Kosmos Nicolaou, “pela entrega extemporânea dos dados do SIM-AM”.

Ainda na sessão desta segunda-feira, passarão por 2ª votação os projetos que “concede Título de Cidadão Benemérito a Hamilton dos Santos Oliveira”, que “declara de Utilidade Pública a Associação de Corredores Performance Runners” e o que “institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.

Entrarão em votação ainda projetos que “desafeta bens imóveis do Patrimônio Público Municipal”, que “concede Título de Cidadão Honorário a Oraci Luiz Luchese”, que “altera denominação da Rua Projetada ‘3’, no loteamento Bom Jesus, no Bairro Klubegi, para Rua João Maria de Araújo” e que “cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município”. Também entrará em discussão o projeto que proíbe a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) de cobrar tarifa mínima de consumo de água.

Consta na pauta da sessão ainda, a apresentação de projeto de lei do Poder Executivo, que “dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município”. Outra proposição que será apresentada, é a que altera artigo da Lei Municipal 2.488/2017, que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura. O Executivo palmense encaminhará mais dois projetos, solicitando autorizações para abertura de crédito adicional suplementar.

A Sessão do Legislativo tem inicio às 19h com transmissão através da Rádio Club FM e pelo RBJ.com.br.