Câmara de Vereadores reprova contas de ex-prefeita de Cel. Domingos Soares

A Câmara de Coronel Domingos Soares reprovou as contas da prefeitura municipal referentes ao ano de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) foi pela irregularidade das contas do município e aplicação de multa à prefeita da época, Maria Antonieta de Araújo Almeida, “em razão de déficit no resultado de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)”.

A defesa da ex-prefeita ingressou recurso de revista junto ao Tribunal, citando jurisprudência do Tribunal que admite a aprovação das contas com ressalvas quando o déficit não atingir -5%. Afirmou ainda que os déficits anteriores, de 2015 e 2016 eram de responsabilidade de seu antecessor.

A defesa apontou também que os restos a pagar apresentados pelo município foram pagos ao INSS antes do vencimento e que tais despesas não poderiam ser consideradas na apuração do déficit, além de uma despesa empenhada referente ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, que não deveria ser considerada pois o empenho foi indiretamente cancelado e o valor repactuado.

O TCE analisou as justificativas da defesa e negou provimento, mantendo a decisão do primeiro acórdão, pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.

Para reverter a instrução do Tribunal de Contas eram necessários pelo menos seis votos pela aprovação das contas. No entanto, cinco vereadores votaram pela aprovação e quatro pela reprovação. A votação foi secreta.

Com a decisão da Câmara, a ex-prefeita de Coronel Domingos Soares poderá sofrer sanções, dentre elas, a suspensão de direitos políticos. A Câmara encaminhará o resultado da votação ao Tribunal de Contas, que seguirá com o trâmite.