Câmara de Pato Branco não pautará lei que pode aumentar número de vereadores

Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2024, muitas Câmaras de Vereadores têm discutido o projeto de adequação à lei orgânica do município que leva em consideração o artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, onde estabelece o número de vereadores das cidades com base no número total de habitantes. Francisco Beltrão é um exemplo, porém, em Pato Branco o assunto foi abortado, pelo menos neste ano de 2023. A atual presidente da Casa de Leis, Thania Caminski (DEM) explicou por que o assunto não evoluiu.  Confira o que a presidente do legislativo pato-branquense fala sobre o assunto:

Hoje a Câmara Municipal de Pato Branco mantém 11 cadeiras legislativas com direito a um assessor cada parlamentar. De acordo com a constituição federal, poderia ter mais 06 novos vereadores.  A adequação à lei orgânica do município com o aumento do número de vereadores deve ser feita até 30 de março de 2024 para passar a valer já nas eleições de outubro (na legislatura 2025/28). Com isso, como a Câmara Municipal de Pato Branco mantém o mandato de um ano para o presidente do legislativo, o assunto pode voltar a ser debatido em plenário por uma nova gestão. A eleição do presidente da Câmara de Pato Branco deve acontecer em meados de dezembro.

Romeu Junior com informações da assessoria