Câmara de Coronel Domingos Soares emite nota sobre decisão da Justiça

A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares publicou nota a respeito da decisão do Poder Judiciário, em torno da cassação de Luiz Antonio Brasil de Mello.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente do Legislativo, João Evandro Tibes, a decisão da Vara da Fazenda Pública suspendeu o processo, não havendo anulação, “mas sim, possível nulidade processual”.

De acordo com a nota, o juiz da Vara da Fazenda Pública analisará a gravação da audiência de instrução e decidirá se houve algum erro por parte da comissão processante que analisou a denúncia contra o vereador. “Ante o exposto, resta claro que a decisão proferida no Mandado de Segurança não põe fim ao processo. E tão logo a Câmara Municipal receba a notificação sua manifestação no processo”, finaliza a nota.