Câmara aprova projetos do Executivo

Oito projetos enviados pelo Poder Executivo foram discutidos, votados e aprovados na sessão de segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Salto do Lontra. Na pauta também havia um requerimento e quatro indicações.

Projetos

Dentre os projetos, cinco merecem destaque.

Projeto de Lei nº 26/2013 – autoriza a Prefeitura a proceder a desafetação de área verde composta pelo Lote 12 da quadra 04 e Lote 13 da quadra 05, com área total de 1.626,49 m², localizados na PR 281, saída para Dois Vizinhos. De acordo com o projeto estes terrenos deixam de ser destinados à área verde e passam a ser de domínio do Município. Seis vereadores votaram favoráveis e três contrários.

Projeto de Lei nº 40/2013 – autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 337.561,00 reais para a aquisição de uma retroescavadeira e implementos agrícolas. Os recursos foram viabilizados através de emenda do deputado federal Nelson Meurer (PP).

Projetos de Lei nº 41 e 42/2013 – ambos autorizam abertura de crédito suplementar. O primeiro no valor de R$ 66.513,90 reais e o outro no valor de R$ 63.270,00 reais, para serem investidos na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Os recursos, oriundos do Governo Federal, serão aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliário do Programa Pró Infância do Departamento de Ensino. Os equipamentos serão instalados nos Centros de Educação Infantil (Creches) do Município, inclusive na nova obra que está sendo construída no Bairro Cooperativa.

Projetos de Lei nº 43/2013 – autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 reais a ser investido na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes para a implantação de Centro de Inclusão Digital de Ensino que será instalado na Biblioteca Pública Municipal. Os recursos foram viabilizados através de emenda parlamentar do ex-deputado Alceni Guerra.

Todos estes projetos foram aprovados por unanimidade.

Requerimento

Requerimento nº 08/2013 – de autoria do vereador Evelázio Ribeiro, solicita cópia das guias de despesas pagas de luz e água, com seus comprovantes de pagamentos referentes ao Setor Administrativo e Setor de Educação do município.

Indicações

Indicação nº 41/2013 – de autoria do vereador João Carlos Dalberto – Carlão Verdureiro, para que seja construída uma escadaria próximo ao Centro Municipal de Saúde facilitando o acesso até a Vigilância Sanitária, APMIF, Mercado do Produtor e outros setores da Administração.

Indicação nº 42/2013 – de autoria do vereador João Carlos Dalberto – Carlão Verdureiro, para que sejam feitos reparos na rampa de acesso ao Departamento de Vigilância Sanitária e ao Mercado do Produtor, além da instalação de um toldo na porta da Vigilância Sanitária.

Indicação nº 43/2013 – de autoria da vereadora Sandra Ribeiro, para que sejam viabilizados cursos profissionalizantes aos munícipes.

Indicação nº 44/2013 – de autoria do vereador Ivonei Garcia – Dispesinha, para que seja instalada iluminação pública na Rua Antonio de Souza Telles no Parque Industrial II, em frente o Centro de Educação Infantil.

Vereadores

Compõem a Câmara de Salto do Lontra os seguintes vereadores: Marcos Perci Koerig (PSB), Joares Cavanhol (PPS), Ladair Casanova Cavilha – Sócrates (DEM),  Ivonei Garcia – Dispesinha (PDT), Edson Cancelier (PMDB), Evelázio Ribeiro (PV), João Carlos Dalberto – Carlão Verdureiro (PPS), Marcio Maria (PSL) e Sandra Ribeiro (PMDB).

Serviço

As sessões ordinárias são realizadas na segunda-feira, a partir das 19h00, na Câmara Municipal localizada na Rua Idanir Canello nº 410 – Centro.