Câmara aprova pagamento de auxílio-alimentação para servidores públicos de Palmas

Os servidores públicos municipais passarão a receber auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 400,00, a partir de aprovação de projeto de lei pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (7).

A matéria encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara previa a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos. Os vereadores modificaram partes da Lei, especificando o pagamento a todas as categorias de servidores públicos municipais ativos, como comissionados, efetivos, em processo seletivo com prazo determinado, jovem aprendiz e estagiários. Ouça as manifestações de vereadores sobre o projeto:

Conforme a Lei aprovada pelos vereadores, o auxílio-alimentação será disponibilizado, mensalmente, por meio de cartão magnético que será utilizado pelos beneficiários para aquisição de itens alimentícios nos estabelecimentos credenciado localizados no município.

A gestão do auxílio-alimentação, com emissão dos cartões ou outros meios de pagamento, será realizada por uma empresa que deverá ser contratada pelo município através de processo licitatório.

O auxílio será pago a servidores que possuem carga horária semanal de 40 horas ou 20 horas. O servidor que tiver falta injustificada, não terá direito ao benefício constante na presente Lei, de forma integral durante os dias de afastamento do trabalho, recebendo proporcionalmente os dias efetivamente trabalhados.

No texto encaminhado pela prefeitura, o servidor que estivesse recebendo benefício previdenciário, não teria direito ao auxílio-alimentação. Os vereadores modificaram a matéria, estendendo o auxílio para os funcionários que estiverem em gozo de auxílio-previdenciário. O projeto passará por votação em 2º turno, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14).