Beneficiados com moradias estão “vendendo” unidades em Palmas

Pouco mais de três meses após serem beneficiadas com moradias no Conjunto Habitacional São Francisco II, muitas famílias já deixaram o local após venderem suas casas. Vários casos já se confirmaram e há várias denúncias outras situações irregulares semelhantes.

De acordo com o setor de Administração Fundiária do município até momento foram constatadas que entre 10 e 15 casas já estão com outras pessoas. De acordo com as regras, até que não seja quitado o financiamento não é possível transferir a propriedade do imóvel. Em Palmas, os beneficiados – que pagam uma prestação de R$ 25,00 mensais – estão vendendo  as casas por valores que variam de R4 3.000,00 a R$ 5,000,00, baseados na troca por carros velhos, cozinhas, televisores, dentre outros produtos.

Conforme o órgão, o procedimento em qualquer uma das situações de irregularidade consiste em uma vistoria e se o descumprimento do contrato  for comprovado, a informação é repassada para a Caixa Econômica Federal. A partir de então, o setor responsável pela recuperação de crédito  solicita do mutuário a comprovação de que está morando no local. Se a solicitação não for cumprida, a Caixa dá início ao processo de reintegração de posse e posteriormente repassará a unidade para uma outra família que atenda aos requisitos documentais e do Programa.

Alertam que os beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida que realizam qualquer tipo de negociação do imóvel antes de quitar o financiamento ficam impedidos de entrar novamente no programa do Governo Federal. O setor responsável no município destacou que dos inicialmente beneficiados e que venderam as casas, muitos já procuraram o órgão para se inscrever para receber outra casa, o que não será mais possível pelo ato irregular cometido. Por outro lado, quem comprou também irá perder o valor pago irregularmente pela casa.