Assembleia Legislativa discutirá situação de áreas ocupadas na região

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, realizou na última sexta-feira (17), uma audiência pública em Clevelândia, Sudoeste do Estado, para debater a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da Olvepar (Óleos Vegetais do Paraná).

A questão envolve propriedades nos municípios de Clevelândia, Honório Serpa e Palmas. A reintegração de posse requerida pela massa falida ameaça os agricultores de despejo e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), há quatro anos, tenta negociar a compra dessas áreas para efeito de reforma agrária.

Participaram da audiência, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT); o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Zeca Dirceu (PT), que também contou com a presença do prefeito e vice de Clevelândia, Ademir Gheller e Cesar Daneluz, o vice prefeito de Palmas, Cezar Pacheco Baptista, prefeito e vice de Honório Serpa, Luciano Dias e Pedro Moreira, e vice prefeito de Mangueirinha, Leandro Dorini.

Cerca de 500 agricultores, a maioria residentes nas áreas sob risco de reintegração, acompanharam as discussões.

Durante sua explanação, Veneri apresentou um retrospecto do período de ocupação das áreas após a declaração da falência da Olvepar, empresa dedicada a operações de exportação de farelo e óleo de soja entre 1989 e 1996.

Em 2002 uma empresa que tinha crédito de R$ 15 milhões a receber da Olvepar, aceitou como pagamento crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que esta alegava ter com o Estado do Paraná.

Embora o Tribunal de Justiça tivesse reconhecido o crédito como irregular ainda em 2000, o Governo autorizou, em 2002, o reconhecimento do crédito no valor de R$ 67 milhões. A Copel comprou os créditos com desconto, por R$ 39,6 milhões, com prejuízos estimados em R$ 84,6 milhões para os cofres públicos.

Ações judiciais envolvendo irregularidades no procedimento administrativo de restituição de créditos de ICMS em favor da Olvepar S/A se desenvolveram ao longo de quase duas décadas.

A audiência também teve a participação da secretária executiva da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, Pollyanna Queiroz. A garantia é que o Estado deverá buscar uma solução satisfatória para todos os envolvidos.

As famílias que participaram da audiência pública, também realizaram uma marcha pelo centro de Clevelândia, oportunidade em que distribuíram alimentos orgânicos à população urbana, como forma de mostrar a produtividade dos acampamentos.

Conforme deputado Veneri, em entrevista à Rádio Club/RBJ,  a Comissão de Direitos Humanos irá encaminhar questionamentos à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Ministério da Economia, sobre o volume e a natureza das dívidas da Olvepar. O relatório da audiência também será encaminhado a órgãos públicos relacionados aos casos, como Incra, Ministério Público, Defensoria Pública e para os Poderes Judiciários de de Clevelândia e Palmas. Ouça: