Assembleia aprova fim do cadastro de reserva em concurso

A Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (11), veto do Executivo ao projeto de lei do deputado estadual Guto Silva (PSC) que determina a publicidade dos custos dos concursos públicos, detalha mais suas regras e acaba com o “cadastro de reserva”, que informa apenas a validade da seleção, mas não apresenta prazo para chamar os aprovados.

“Muitas vezes, nem o primeiro colocado no concurso sabe quando irá assumir. Os candidatos precisam saber quais são as regras e as seleções não podem deixar dúvidas”, explicou o parlamentar.

De acordo com Guto, o projeto de lei também tem o objetivo de melhorar as condições de estudo do chamado “concurseiro”. “A lei pode dar mais segurança ao concurseiro, reduzindo sua ansiedade. Se o estado pretende contratar 10 ou 20 cargos, precisa ter uma estimativa de quando irá ocupar esses cargos”, justificou.

Após publicação, a lei prevê ainda a especificação dos custos de cada concurso, garantindo mais transparência da seleção. “Os concursos têm valor de taxas relativamente altos e é justo que o candidato saiba como esse recurso está sendo utilizado”, completou o autor da proposta.