Aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do IPTU

Aposentados e pensionistas pato-branquenses que desejam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devem providenciar seu pedido até 22 de dezembro, junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura de Pato Branco. Mesmo quem já é beneficiado e solicitou a isenção em outros anos, deve renovar o pedido dentro do prazo.

O pedido será analisado e a isenção concedida para o IPTU de 2018, dentro dos prazos e requisitos legais previstos na Lei 1343/94. O benefício é voltado a aposentados ou pensionistas que tenham rendimento familiar mensal de, no máximo, dois salários mínimos. Os beneficiados não pagarão o IPTU e as taxas de lixo.

Para evitar filas, os interessados devem solicitar o benefício com antecedência. O Setor de Cadastro fica no andar térreo do prédio da Prefeitura, na rua Caramuru, 271, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações podem ser obtidas pelo 3220 – 1551.

Documentação

Os interessados devem apresentar o comprovante de residência, extrato da agência bancária de onde recebe seu benefício ou comprovante de rendimento (INSS ou outro) e cópia do CPF e RG.

Além disso, o solicitante deve ser proprietário de um único imóvel e residir no mesmo. Por isso, também é preciso apresentar a Certidão de Propriedade de Imóvel, expedida pelo Registro de Imóveis. Em caso de viuvez, é preciso apresentar a certidão de óbito do companheiro (a).